A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e a Prefeitura de Maravilha assinaram, nesta quinta-feira (4), o Contrato de Programa, que garante à empresa a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pelos próximos 30 anos, renovando o antigo contrato de concessão, que se encontrava vencido desde 2002.
A assinatura contou com a presença do presidente da Casal, Álvaro Menezes, do vice-presidente de Gestão Operacional da empresa, Carlos Figueiredo, do vice-presidente de Gestão Coorporativa, Jorge Galvão, do assessor para Contratos de Programa, Custódio Davim, e do prefeito de Maravilha, Carlos Luiz Martins Marques.
A finalidade da prestação dos serviços é operar e manter o sistema público de saneamento, universalizando os serviços de água e esgoto com a prática das ações constantes e que foram definidas no plano de saneamento básico previsto para o município.
Na ocasião, também foi assinado o Convênio de Cooperação que delega ao Estado de Alagoas o planejamento e a organização dos serviços, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), e à regulação e fiscalização através da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).
O município de Maravilha é o 26º a assinar o Contrato de Programa com a Casal que, somados aos sete municípios que possuem contratos de concessão validados (antigo modelo), totalizam 33 contratos de prestação de serviços devidamente regularizados.
