Em 2011, o Ministério da Previdência Social registrou 32 mortes no setor
O Brasil regulamentou hoje (18) uma série de exigências pioneiras em relação às condição de trabalho em frigoríficos que vão de pausas em atividades repetitivas à adaptação de móveis. A Norma Regulamentadora 36, a NR dos Frigoríficos, foi assinada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.
“Estou indo agora para a Argentina e mês que vem vou para a Europa divulgar a NR dos Frigoríficos, que é resultado de uma luta de 15 anos. O Brasil será exemplo para os outros países”, conta o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, Agroindústria, Cooperativas de Cereais e Assalariados Rurais (Contac), Siderlei Oliveira. “As doenças e acidentes são políticos. Faltava vontade do empresário de investir e garantir a segurança dos trabalhadores.”
A NR dos Frigoríficos exige que as empresas organizem pausas de dez minutos a cada 50 minutos trabalhados. Além disso, prevê que haja adaptação de móveis e colocação de bancos na linha de produção para que os funcionários trabalhem ora sentados, ora de pé. As empresas têm entre seis meses e dois anos para regularizar as mudanças.
Segundo o Ministério da Previdência Social, ocorreram 19.453 acidentes de trabalho em frigoríficos em 2011, o que equivale a 2,73% de todos os 711.164 acidentes de trabalho do país. Foram registrados naquele ano 32 óbitos no setor.
Com atividades fixas e realizadas em pé, em ciclos de trabalho muito repetitivos e curtos, os trabalhadores têm, em média, seis segundos para desossar uma peça de frango e realizam 18 movimentos a cada 15 segundos, em uma carga de trabalho três vezes superior à recomendada, de acordo com o documentário Carne e Osso, produzido pela ONG Repórter Brasil em 2011. Os trabalhadores dos frigoríficos têm três vezes mais chances de desenvolver transtornos mentais, de acordo com o filme.
“Estamos resolvendo problemas de cortes com luvas de aço e do frio com roupas especiais, mas os principais, que são as doenças, causadas por movimentos repetitivos, continuam”, diz Oliveira. As referidas doenças são consequência de infecções nas articulações e lesões nos tendões, que pode reduzir o movimento das mãos, segundo a Contac.
A NR-36 será publicada no Diário Oficial da União de amanhã (19). Ela é resultado de uma série de estudos e pesquisas que começaram em 2004, desenvolvidas do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho (DSST/SIT) do MTE.
Em 2011 foi implementado o Grupo de Estudo Tripartite (GET) que desenvolveu o texto técnico básico da norma. Depois disso, ele passou por consultas públicas e recebeu uma série de sugestões. O texto final foi aprovado em novembro do ano passado.
“Nós entendemos que da conversa, do diálogo e do entendimento sempre se avança. De nada adianta a gente querer baixar normas que na prática não se adequam às realidades”, afirmou o ministro Manoel Dias, durante a assinatura da NR.
O empresário Clovis Veloso, que participou da solenidade, estimou que nos próximos dois anos será necessário um investimento de R$ 7 bilhões para as empresas se adequarem à norma. Segundo ele, esse montante é “um investimento na busca de uma melhor qualidade de vida para os trabalhadores”, afirmou, de acordo com nota do MTE.
