Agricultores familiares e produtores rurais de nove municípios do Litoral Norte e da Zona da Mata de Alagoas serão beneficiados com a emissão de títulos de terras das propriedades, o que vai garantir a segurança jurídica da propriedade, além de todo o levantamento topográfico-cadastral georreferenciado.
A atividade está sendo conduzida pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), através do convênio proposto pelo Governo do Estado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), para a execução do projeto Cadastro de Terras e Regularização Fundiária. Para discutir o assunto, o secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, José Marinho Júnior, recebeu, nesta terça-feira (23), o diretor presidente do Iteral, Alan Balbino, o delegado federal do MDA em Alagoas, Gilberto Coutinho, o coordenador geral de Reordenamento Agrário do MDA, Francisco Urbano Araújo, e ainda técnicos fiscalizadores dos três órgãos.
O convênio prevê a atividade de identificação, discriminação, medição, demarcação e regularização fundiária, incluindo o fornecimento de plantas e memoriais descritivos dos imóveis medidos e demarcados pelo Iteral. Os municípios beneficiados são os seguintes: União dos Palmares, Flexeiras, Messias, Murici, São Luís do Quitunde, Joaquim Gomes, Novo Lino, Branquinha e Santana do Mundaú.
Durante a reunião, o Iteral informou sobre o andamento das atividades técnicas do convênio e a conclusão das atividades dos laudos fundiários. “A execução das atividades técnicas deste convênio objetivam a emissão dos títulos de propriedade aos agricultores que não possuem segurança jurídica do imóvel. Foi criado um projeto de lei, que já foi encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado, visando a isenção do pagamento das taxas cartoriais, dando a oportunidade aos pequenos produtores rurais de regularizarem suas propriedades”, esclareceu Jaime Silva, diretor técnico de política agrária e fundiária do Iteral.
Na oportunidade, o secretário Marinho enfatizou o compromisso do Governo do Estado na execução do convênio e colocou a equipe do órgão à disposição dos parceiros, em virtude das dificuldades operacionais encontradas para a realização do procedimento de discriminação e titulação dos imóveis rurais.
