Nesta sexta-feira (03), a Câmara Municipal de Maceió realiza, a partir das 9h, uma Audiência Pública para discutir o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente. A proposta partiu da vereadora Heloisa Helena (PSOL), e a sessão pretende debater as políticas públicas para tentar mudar a realidade na capital com o maior número de homicídios de jovens no País.
Heloisa Helena lembrou sobre a audiência e pediu a participação da população maceioense. “Temos que discutir a necessidade das crianças e dos jovens de Maceió, a necessidade de mais educação, saúde. Maceió não tem uma unidade infantil de saúde”, disse a vereadora.
A audiência pública deve contar com membros dos conselhos estaduais e municipais da Criança e do adolescente, do Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos oficiais de luta dos direitos da Criança e do Adolescente, além de ONGS. Entre os temas a serem debatidos estão a falta de leitos infantis na rede pública de saúde, os projetos de apoio à cultura, acesso às vagas nas escolas públicas e a questão da violência, uma nefasta situação que afeta principalmente os jovens de Maceió.
“Nos abrigos infantis, crianças dividem a mesma cama, por falta de espaço. Nas escolas, as crianças não têm acesso às vagas, pois o tráfico não permite que atravessem do virgem dos Pobres I para o II, sob ameaça de morte. Temos que buscar soluções agora, para que se cumpra a lei”, afirmou a vereadora.
Já confirmaram presença na Audiência Pública, representantes do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Conselho Municipal de Educação, Saúde e Segurança Comunitária; Conselho Municipal de Entorpecente; Fórum Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil; Fórum Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas; Ministério Público Estadual; Defensoria Pública; conselhos Tutelares; Secretaria de Assistência Social; Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação; Juizado da Infância e da Juventude; Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente; Delegacia da Criança e Adolescente; Polícia Militar; Vara de Infância e da Juventude da Capital e Secretaria Estadual da Paz e Organizações Não governamentais. A sessão é aberta ao público.
