O deputado estadual João Henrique Caldas, o JHC (PTN) confirmou à imprensa nesta quarta-feira, 22, que, acompanhando o parecer do Ministério Público Federal (MPF), a 6ª Vara Federal determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) divulgue os extratos da movimentação financeira da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) referentes a 2011.
A Ação solicitando a divulgação dos números foi impetrada pelo parlamentar em 2011, na época em que ele denunciou irregularidades em relação ao pagamento da Gratificação por Dedicação Excepcional (GDE) pela Mesa Diretora da Casa de Tavares Bastos.
Na ação na Justiça Federal, JHC também se baseia na Lei de Acesso à Informação (LAI) para solicitar o acesso aos gastos do Poder Legislativo, a exemplo do pagamento de servidores efetivos e comissionados, incluindo todos os valores recebidos, a título de salários, gratificações ou adicionais de qualquer espécie.
A CEF ainda pode recorrer da decisão do magistrado Marcelo Gonçalves
