SEE emite nota sobre parecer da PGE

A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE) vem por meio desta esclarecer informações veiculadas na mídia local acerca do parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre o concurso público para a contratação de professores.

A SEE se submete ao entendimento jurídico da PGE, órgão responsável para dar a última palavra sobre o controle da legalidade na Administração Pública Estadual. Todavia, do ponto de vista administrativo, defendia, como continua a defender, a realização do concurso público com a contratação da Cespe/UnB por dispensa de licitação por se tratar de instituição que tem larga experiência e respeitabilidade, tendo realizado os últimos certames para o cargo de juiz de Direito pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, bem como para a contratação de servidores da Polícia Civil e Polícia Militar de Alagoas, todos com dispensa de licitação. A instituição é reconhecida pela sua notória especialização e lisura nos inúmeros certames que já realizou em todo o país .

A Secretaria Estadual de Educação, finalmente, defende um processo de contratação que priorize a qualidade e a seriedade na realização do concurso público. Desse modo, a SEE espera que este processo seja concluído em um curto espaço de tempo para atender os reclamos da comunidade escolar, evitando-se assim haja maiores prejuízos para toda a Educação do Estado.

Fonte: Ascom SEE

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