A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, neste momento, considerando a conclusão do laudo pericial exarado nos autos da ação ordinária nº 0002598-21.2011.4.05.80000, em trâmite na 4ª Vara da Justiça Federal de Alagoas, bem como diante das notícias veiculadas nos meios de comunicação nos últimos dias a respeito da situação dos prédios da sede do TRE e do Fórum Eleitoral da capital, vem a público apresentar os esclarecimentos que seguem:
a.Na data de 29 de maio de 2013, às 17:00 horas, chegou ao seu conhecimento a conclusão do laudo pericial no sentido de que o prédio da sede do Tribunal, localizado na Praça Sinimbu, s/n, Centro, Maceió/AL, não atende às condições mínimas de segurança, e que a sua utilização poderá trazer riscos à incolumidade dos membros, servidores, advogados e dos jurisdicionados.
b.A fim de evitar eventuais riscos à segurança das pessoas e do patrimônio desta Justiça Especializada, como medida emergencial, resolveu suspender o expediente nas dependências do edifício sede do TRE no período de 03 a 07 de junho de 2013, bem como os prazos processuais.
c.Designou, então, uma equipe especializada do Tribunal a fim de aferir as instalações elétricas e estruturais do prédio, bem como determinou a expedição de ofícios a diversos órgãos no sentido de colaborarem e disponibilizarem parte de suas dependências para uso provisório da Justiça Eleitoral, a fim de garantir a continuidade dos serviços prestados à população.
d.O Fórum Eleitoral de Maceió, Des. Moura Castro, a despeito de também necessitar de reparos, os quais já estão sendo providenciados pela Administração do Tribunal em caráter emergencial, não apresenta riscos atuais e iminentes aos servidores, magistrados e ao público em geral, segundo o citado laudo, devendo funcionar normalmente.
Presidência do Tribunal Regional Eleitoral, em Maceió, aos 31 dias do mês de maio do ano de 2013.
Desembargadora ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO
Presidente
