Promotor de Justiça José Carlos Castro
O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Sérgio Jucá, criou, através do Ato nº 06/2013, o 1º Grupo de Trabalho (GT) de Combate à Improbidade Administrativa. Ele surgiu com o objetivo de implementar maior eficiência e celeridade na defesa da probidade na administração por parte dos gestores públicos, conforme meta estabelecida no Plano Estratégico 2011-2022 do Ministério Público do Estado de Alagoas.
A iniciativa também visa atender a meta nº 18 do pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que, em um de seus aspectos, prevê o julgamento até 31 de dezembro deste ano de todas as ações civis de responsabilidade por atos de improbidade administrativa distribuídas até o final de 2011.
De acordo com o Ato, o Grupo de Trabalho será composto por cinco membros do Ministério Público, incluindo o seu coordenador, que será o promotor de Justiça José Carlos Castro. Também farão parte dele seis servidores efetivos. Destes, quatro são analistas da área jurídica, um é auditor contábil e um é técnico do Ministério Público. Todos , todos designados pelo Procurador-Geral de Justiça.
O GT terá prazo de 90 dias para fazer o levantamento de uma série de informações. A primeira delas será identificar quais são as ações de responsabilidade por atos de improbidade administrativa inconclusas, iniciadas pelo Ministério Público Estadual até 31 de dezembro de 2011.
Também será necessário saber o quantitativo de procedimentos preparatórios e inquéritos civis relacionados a supostos atos de improbidade administrativa que ainda não foram finalizados até a mesma data acima referida.
Trabalho em parceria
Após a compilação desses dados, um relatório será apresentado pelo Grupo de Trabalho que, em até 30 dias, disponibilizará à cada membro do Ministério Público responsável por alguma das situações identificadas, a possibilidade de atuação conjunta para a elaboração de documentos, peças processuais, realização de audiências e participação em atividades extrajudiciais.
“Aqueles promotores que tiverem interesse na atuação conjunta do GT deverá solicitar ao procurador-geral de Justiça a designação da equipe, informando em quais procedimentos ou ações o auxílio deverá ser prestado. Estaremos prontos para ajudar e dar celeridade a essas ações ministeriais”, explicou o procurador-geral Sérgio Jucá.
A atuação conjunta do Grupo de Trabalho cargo será disponibilizada por escrito a cada membro do Ministério Público responsável por alguma das situações identificadas e, internamente, será feita pela Diretoria de Comunicação Social e pelos Centros de Apoio Operacional.
Duração do GT
O Grupo de Trabalho terá atuação até o dia 30 de maio de 2014, de forma conjunta ou separadamente, com os membros do Ministério Público que tiveram deferidos os seus pleitos de auxílio. E, no máximo em 19 de junho do ano que vem, data em que expiram os efeitos do Ato, o GT apresentará relatório circunstanciado de todas as suas atividades e resultados.
“Esse Grupo receberá todo apoio necessário para a execução de seus objetivos, em especial nas áreas de recursos humanos e materiais. É o MP unido no combate aos ilícitos de improbidade administrativa cometidos pelos maus políticos”, disse Sérgio Jucá.
O GT foi criado no último dia 12 de junho e, até a próxima semana, todos os seus membros serão designados através de novo ato do procurador-geral.
