A justiça do Trabalho concedeu pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas contras empresas do Grupo João Lyra.
O juiz da 9ª Vara do Trabalho, Jasiel Ivo, determinou que as usinas Laginha e suas filiais Uruba e Guaxuma, a JL Comercial Agroquímica, a LugTax A éreo, a Mapel Veículos e a Sociedade de Agricultura e Pecuária (Sapel) não contratem novos trabalhadores, até que sejam pagas todas as dívidas, de qualquer espécie, dos trabalhadores atuais ou ex-empregados, nem façam contratações por meio de intermediários e nem por empresa terceirizada.
Em caso de descumprimento, as empresas e o empresário João Lyra, serão os responsáveis solidários, e pagarão multa 100 mil reais por cláusula descumprida, acrescidas de 10 mil reais por cada trabalhador contratado, renovável a cada constatação.
Nos últimos meses, o Grupo João Lyra vem enfrentando protestos constantes de seus trabalhadores, com invasão de terras pertencentes às usinas e bloqueios a rodovias, em virtude dos salários atrasados e o não pagamento de verbas rescisórias. De acordo com o MPT, os atrasos salariais chegam a alcançar três meses consecutivos. Em virtude disso, foi ajuizada a ação na Justiça do Trabalho, na qual o MPT requer uma indenização de 100 milhões de reais por danos morais coletivos.
As empresas de João Lyra enfrentam uma enorme crise financeira, devendo milhões a bancos, fornecedores e trabalhadores. Em 2012, o Tribunal de Justiça de Alagoas decretou a falência do grupo sucroalcooleiro da Laginha Agro Industrial. Por enquanto, o julgamento está suspenso.
A audiência está marcada para o dia 10 de julho, na 9ª Vara do Trabalho de Maceió.
