O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas suspendeu o julgamento do processo que analisa a exceção de suspeição em desfavor do juiz Marcelo Tadeu Lemos, convocado pelo TJ para substituir a então desembargadora Nelma Padilha (aposentada), ocasião em que foi escolhido relator de questão judicial envolvendo a empresa Laginha Agroindustrial.
Em sessão realizada na manhã desta terça-feira, o desembargador James Magalhães de Medeiros pediu vistas do processo para melhor analisá-lo, razão pela qual o julgamento só terá continuidade em sessão posterior, em data a ser definida. Antes da suspensão, dois desembargadores já tinham apresentado seus votos sobre o processo em questão.
Tutmés Airan de Albuquerque, vice-presidente da Corte, divergiu do posicionamento do relator José Carlos Malta Marques, presidente do TJ e favorável à suspeição da atuação do magistrado no processo envolvendo o grupo industrial. O desembargador Klever Loureiro, por sua vez, tinha apresentado voto concordando com a posição do relator.
Com o pedido de vistas, o julgamento foi suspenso e os demais desembargadores integrantes do Pleno não apresentaram seus votos sobre a matéria.
Também em sessão desta terça-feira, o Agravo Regimental nº 0719390-61.2012.8.02.0001/5000, interposto pela empresa Ponto das Ferramentas Ltda – ME, tendo como agravado o Estado de Alagoas para definição de tratamento tributário diferencial, foi indeferido, levando em consideração o prejuízo à ordem pública.
Outro Agravo Regimental, de nº 0715216-09.2012.8.02.0001/5000, teve o pedido de vista feito pelo desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas e foi suspenso.
