Promotora Martha Bueno
O município de Palestina deverá ter novas eleições agora em 2013. O Ministério Público Estadual de Alagoas, ainda em outubro do ano passado, ingressou com uma ação de impugnação de pedido de registro de candidatura (AIRC) contra o prefeito eleito José Alberto Barbosa, alegando que ele não registrou, em tempo hábil, um candidato a vice-prefeito em sua chapa, haja vista que o então postulante ao meu cargo havia sido preso em flagrante delito, pela promotora de Justiça Martha Bueno, dois dias antes das eleições de 07 de outubro do ano passado, sob a acusação de crime eleitoral. A decisão do juiz Durval de Mendonça Júnior está publicada no Diário Eletrônico da Justiça desta quarta-feira (10).
De acordo com Martha Bueno, que atuou na ação como promotora eleitoral, no dia 05 de outubro de 2012, após realizar blitz na cidade de Palestina, na companhia de policiais militares, o então candidato a vice-prefeito na coligação de José Alberto Barbosa, Gedílson Costa da Silva, o “Gel”, foi preso portando dinheiro na porta de um suposto eleitor, por volta das 21h.
“Ele estava com R$ 500 em mãos e uma lista que continha inscrições ‘eleitores – visitas’. Nós o interceptamos, perguntamos o que ele faria com aquela quantia e, ao vistoriarmos o carro do candidato, descobrimos que lá estavam guardados R$ 8 mil em espécie. Demos ordem de prisão e o cidadão ficou detido até o dia seguinte, quando foi arbitrada fiança e ele foi liberado. Nesse mesmo sábado houve a sua renúncia, provavelmente para não prejudicar a chapa. Entretanto, o postulante ao cargo de prefeito apenas fez a substituição do nome do vice no dia da eleição, em prazo extemporâneo”, explicou a promotora de Justiça.
Para substituir Gedílson Costa da Silva, foi escolhido o nome de Kathiane Medeiros. Mas, para que a coligação tivesse legitimidade para concorrer às eleições, a inscrição dela como candidata a vice teria que ter sido realizada antes do início do pleito do domingo, o que não ocorreu. “Então, diante da intempestividade do prazo, o Ministério Público ingressou com uma AIRC. A chapa do José Alberto até venceu as eleições por uma diferença de quase 200 votos. Todavia, ele sequer foi diplomado por conta da ação oferecida por nós”, detalhou Martha Bueno.
Como a coligação venceu o pleito, José Alberto Barbosa e Kathiane Medeiros até tentaram ser diplomados, já que ela ingressou com um mandado de segurança na Justiça. Contudo, ele foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral por 7×0. Por conta disso, assumiu a administração de Palestina, em janeiro deste ano, o vereador Geraldo Joaquim de Carvalho.
A decisão judicial
Na tarde dessa terça-feira (09), o juiz Durval de Mendonça Júnior, titular da comarca de Pão de Açúcar e que também responde pelo município e Palestina, manteve o indeferimento das candidaturas e determinou novas eleições na cidade. Pela legislação eleitoral, caso não haja novo recurso impetrado pelos candidatos, um novo pleito deverá ser realizado dentro de 40 dias.
Em sua decisão, que foi protocolada no Cartório da 11ª Zona Eleitoral em Pão de Açúcar, o magistrado teve o mesmo entendimento do Ministério Público e considerou o registro da vice-candidatura ‘intempestivo’. “A coligação não apresentou a documentação necessária para a candidatura antes do pleito, sendo protocolada apenas após a eleição, por volta das 17h30”, esclareceu o Juízo.
Jurisprudências do Tribunal Superior Eleitoral permitem a mudança de componentes da coligação majoritária até a véspera das eleições, desde que ela seja feita no horário de funcionamento do cartório eleitoral.
A chapa que conquistou o 2º lugar no pleito de 2012 não pode assumir o governo de Palestina porque não conquistou mais de 50% dos votos válidos.
