Pelo menos 5% dos recursos do Fundo Partidário poderão ser destinados à promoção da participação dos afrodescendentes na política brasileira. Isso se o Senado aprovar projeto do senador João Capiberibe (PSB-AP), que altera a Lei dos Partidos Políticos para executar essa mudança.
Na justificação do projeto (PLS 160/13), Capiberibe argumenta que a mudança responderá à necessidade brasileira de inserir politicamente os afrodescendentes e promover a igualdade racial. Na opinião do senador, essa parcela da população vem sendo excluída, ao longo da história, do desenvolvimento econômico que ela mesma ajudou a promover.
“O movimento negro do Partido Socialista Brasileiro (PSB), representado pela Negritude Socialista Brasileira (NSB), tem encontrado dificuldades para alcançar seus objetivos, em razão de fatores como o analfabetismo, despolitização da população negra, discriminação racial, falta de qualificação profissional e de autoestima dos negros, além da carência de recursos financeiros” – disse Capiberibe em defesa do projeto.
Relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o senador Paulo Paim (PT-RS) considerou o projeto pertinente e disse que a aplicação de recursos do Fundo Partidário no equacionamento dessa situação é adequado, “na medida em que estabelece condições para que a população afrodescendente esteja condigna e proporcionalmente representada em todas as instâncias políticas nacionais”.
Em seu parecer, Paim se manifesta pela aprovação do projeto, inserindo apenas uma emenda de redação. Se aprovado na CDH, o texto ainda será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
