Em encontro realizado na manhã desta sexta-feira (26), o vice-governador de Alagoas, Thomaz Nonô, entregou ao Ministério Público Estadual os relatórios da visitas realizadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) nos conjuntos residenciais de Rio Largo e União dos Palmares que integram o Programa da Reconstrução. O Ministério Público Estadual analisará o material e chamará as empresas para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de corrigir as falhas de construção das casas.
De acordo com Nonô, que também é coordenador do Programa da Reconstrução, o governo estadual está ciente dos problemas encontrados nos loteamentos destinados às vítimas das enchentes de 2010 e cobrará das construtoras e de órgãos públicos as melhorias necessárias aos loteamentos. O vice-governador disse que o Estado de Alagoas tem pressa na entrega de 17.747 casas, mas que só irá fazê-lo se as residências estiverem no padrão do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal para evitar as falhas que ocorreram nos novos conjuntos residenciais dos municípios atingidos pelas fortes chuvas do início de julho.
Além do vice-governador, participaram do encontro o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, os promotores Jorge Bezerra e Antônio Vilas Boas e representantes da Seinfra, Casal e Caixa Econômica Federal.
Prefeituras atrasam cadastramento
O cadastramento de beneficiados pelas Prefeituras foi o grande alvo das críticas do vice-governador, que atribuiu aos Municípios a competência de identificar as vítimas das enchentes ou de famílias que vivem em área de risco. Nonô chegou a sugerir que o Ministério Público firmasse um TAC com os prefeitos das cidades atingidas pela cheia do Rio Mundaú de modo a comprometê-los a garantir o cadastramento sob pena de prisão ou multa. Segundo o vice-governador, os problemas de cadastro das vítimas facilitam fraudes na distribuição das casas nos Municípios.
“O processo de entrega das casas é simples. O governo estadual contrata e fiscaliza a construção das casas, enquanto a Caixa Econômica financia as obras e entrega as residências quando elas estiverem prontas a partir de um cadastro de dados rigoroso que é repassado pela Prefeitura. O governo federal cedeu mais de R$ 1,3 bilhão para as obras de reconstrução. No entanto, muitos Municípios deixaram de fazer o levantamento de beneficiados. Temos conjuntos que estão próximos de serem entregues, mas o gestor municipal não cadastrou nenhum cidadão”, disse Nonô.
O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, afirmou que o objetivo do Ministério Público Estadual é concretizar o direito de moradia às vítimas das enchentes. “Muitos não tinham onde morar depois do desastre provocados pelas enchentes. Agora, com o Programa de Reconstrução, as vítimas têm a oportunidade de ganhar casas, mas correm o risco de perdê-las por falhas das Prefeituras. A preocupação do vice-governador foi registrada, principalmente a que trata da solicitação de cadastro aos prefeitos. Se for necessário, vamos usar a força da lei para garantir o direito da população”, disse Jucá.
O Ministério Público poderá processar prefeitos por ato de improbidade administrativa caso o cadastramento deixe de ser realizado nos municípios. O órgão ministerial também vai agir contra os gestores municipais se famílias que não foram prejudicadas pelas enchentes ou vivam fora de áreas de risco receberem novas moradias, após comprovada fraude no procedimento de cadastro.
