O futuro dos cursos de Direito no Brasil e em Alagoas serão discutidos na próxima segunda-feira, 29 de julho, a partir das 14 horas, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas, no Centro de Maceió, durante a 1ª Audiência Pública pela Qualidade da Educação Jurídica Brasileira. O debate que está sendo organizado pela Comissão de Ensino Jurídico da OAB/AL, faz parte de uma série de audiências que o Conselho Federal da Ordem está realizando em todas as suas Seccionais.
De acordo com informações da Comissão, a audiência será um espaço para debater a situação do ensino jurídico no Brasil e, a partir daí elaborar sugestões ao Ministério da Educação (MEC) para a fixação de normas regulatórias e supervisão no ensino do Direito. “O nosso objetivo é regulamentar o ensino jurídico, a partir da coleta de dados e informações gerais sobre o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), matriz curricular, prova da Ordem, qualificação dos professores, estrutura física, e tudo que interfira no futuro profissional”, disse a advogada Maria Tavares, vice-presidente da Comissão de Ensino Jurídico da Seccional Alagoas.
A advogada explicou que devido ao aumento do número de faculdades ofertando o curso de Direito no país, existe uma preocupação grande com o tipo de profissional que está sendo formado. “O Direito é uma ciência social, voltada para os anseios da população. Hoje, as faculdades, diante da massificação do ensino jurídico, estão formando apenas reprodutores de normas, deixando de lado o verdadeiro valor do curso. Por isso, é importante entender o que está acontecendo, para se regulamentar e melhorar”, afirmou.
A qualidade do ensino jurídico tem sido uma preocupação da OAB nacional e de todas as Seccionais. Por isso, no dia 22 de março, a OAB e MEC firmaram um protocolo instituindo uma comissão paritária que vai estabelecer novos parâmetros para normatizar os cursos de Direito no país, dentro do novo marco regulatório do ensino jurídico.
“Este é um espaço para debatermos as demandas e as melhorias para os cursos de Direito no nosso país. Para tanto, convidamos as faculdades, as instituições jurídicas e a sociedade como um todo para participem deste processo. Entendendo que é extremamente importante essa discussão”, destacou o advogado Alexandre Marques, presidente da Comissão de Ensino Jurídico da seccional de Alagoas.
Após a realização da 1ª Audiência Pública pela Qualidade da Educação Jurídica Brasileira, será criado um documento com todos os pontos constatados em Alagoas, que será enviado para a OAB nacional, e futuramente integrará o marco regulatório dos cursos de Direito no Brasil.
