A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) abre inscrições, de 29/07/2013 a 16/08/2013, para o processo seletivo destinado ao preenchimento de nove vagas, mais cadastro de reserva, para conciliadores dos Juizados Especiais Federais (JEFs), sediados na capital. As inscrições serão feitas na sede da Justiça Federal – Av. Menino Marcelo, s/n, Serraria, Maceió/AL, diretamente na 6ª, 9ª ou na 14ª Vara Federal da JFAL, das 9h às 18 horas. Confira edital publicado em anexo.
São admitidos a participar da seleção bacharéis em Direito e estudantes devidamente matriculados no curso de Direito de quaisquer faculdades sediadas no município de Maceió, devendo estes últimos, quando da inscrição na seleção, comprovar que se encontram regularmente matriculados no mínimo no 5º período ou 3º ano do curso.
A seleção dar-se-á mediante elaboração de dissertação sobre tema de conhecimento geral – com a finalidade de aferir o domínio da língua culta – e entrevista pessoal dos candidatos, seguida de análise dos seguintes documentos, que deverão ser apresentados por cópias autenticadas no ato da inscrição: Para bacharéis em Direito: diploma ou certificado de conclusão de curso; currículo atualizado; cédula oficial de identidade; foto 3×4. No caso de estudantes de Direito: comprovante de matrícula ou declaração do próprio candidato (com ciência das sanções pelo delito de falsidade) de estar cursando no mínimo o 5º (quinto) período ou 3º (terceiro) ano do curso; histórico escolar; cédula oficial de identidade; foto 3×4.
No dia da dissertação, os candidatos deverão comparecer à sede da JFAL portando prancheta e caneta esferográfica de cor azul ou preta. As inscrições serão válidas por seis meses, prorrogáveis por igual período, a critério dos juízes titulares dos Juizados Especiais Federais. O resultado será divulgado por meio do site www.jfal.jus.br.
A mera habilitação não assegurará ao candidato direito subjetivo à nomeação. Os candidatos classificados comporão a reserva técnica de conciliadores da Justiça Federal, podendo, na vigência da seleção, ser convocados para assumirem suas funções em quaisquer dos Juizados Federais Especiais da capital.
Função de conciliador
A função de conciliador, na condição de auxiliar do juízo, não é remunerada e o vínculo terá duração de dois anos, admitida a recondução. A atividade de conciliador será exercida gratuitamente, sem qualquer vínculo funcional, empregatício, contratual ou afim, vedada qualquer espécie de remuneração ou ajuda de custo, sendo, contudo, assegurados os direitos, prerrogativas e deveres previstos em lei.
A função de conciliador é considerada como atividade jurídica, para fins de provimento de cargos na magistratura e no Ministério Público, nos termos da Resolução nº 75, de 12 de Maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, e da Resolução nº 40, de 26 de Maio de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.
Os candidatos selecionados deverão iniciar suas funções após firmarem Termo de Adesão e Compromisso e estarão sujeitos a uma carga horária semanal mínima de oito horas, sendo dever do conciliador permanecer na unidade até o encerramento da pauta de audiência que lhe cabe, bem como comunicar previamente as ausências.
O processo seletivo para conciliadores encontra-se fundamentado na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, na Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e na Resolução nº. 32, de 13 de novembro de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
Calendário
Período de inscrição (gratuita): 29/07/2013 a 16/08/2013, das 9h às 18h. Elaboração de Dissertação: 23/08/2013, das 9h às 11h. Entrevista pessoal: 30/08/2013, a partir das 9 horas. Local: Justiça Federal – Av. Menino Marcelo, s/n, Serraria, Maceió/AL. Resultado: 09/09/2013 – no site www.jfal.jus.br ou por telefone. Informações complementares: Telefones 2122-4297/4318/5208, das 9h às 18h.
