Prazo de adesão dos municípios a programa de transporte escolar é prorrogado
Os municípios alagoanos têm até o próximo dia 30 para aderir à Gestão Integrada do Transporte Escolar (Geite), programa que prevê a parceria entre o Estado e os municípios em prol da garantia de oferta de transporte aos alunos da rede pública estadual nos municípios do interior. A prorrogação do prazo para adesão, que terminaria no último dia 17, foi publicada por meio da portaria nº 774/2013 no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira (19).
A publicação se refere a portaria nº 590/2013, publicada no DOE no dia 09 de julho deste ano, que estabelece os critérios para execução, acompanhamento, monitoramento e a avaliação das ações e da prestação de contas dos recursos financeiros transferidos aos municípios por meio da Geite.
Segundo a gerente do Regime de Colaboração entre Estado e Municípios da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE), Nazaré Nobre, a extensão do prazo foi necessária para que mais municípios façam adesão ao Geite. Com adesão à portaria, esses municípios receberão recursos referentes a todo o ano letivo de 2013, ou seja, também serão ressarcidos pelo trabalho realizado no semestre anterior.
“Contabilizamos a adesão de cerca de 30% dos municípios, por isso ampliamos o prazo. Precisamos que gestores municipais providenciem os documentos para a adesão o quanto antes, para que a tramitação do processo aconteça com maior agilidade e, consequentemente, o repasse dos recursos”, alertou a gerente.
De acordo com Nazaré, a parceria entre o Estado e os municípios é fundamental para a garantia do acesso e permanência dos estudantes da rede nas escolas e contribui para a melhoria da qualidade da Educação Básica.
Informações – Na Gestão Integrada do Transporte Escolar, cabe à SEE repassar aos municípios os recursos financeiros, recebidos pelo Governo Federal, normatizando e monitorando a aplicação da verba. O ente público municipal administra e se responsabiliza pelo transporte escolar dos alunos da rede estadual.
Para mais informações sobre o Geite e a portaria, os municípios podem ligar para o telefone 3315-1217.
