Acontece nesta terça-feira (20), a 31ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), em que estão pautados 144 processos, entre ações penais, desaforamentos, agravos de instrumento, habeas corpus, mandados de segurança e agravos regimentais. A sessão, conduzida pelo presidente José Carlos Malta Marques, tem início às 9h, no Plenário Desembargador Olavo Acioli de Moraes Cahe, no centro da Capital.
Dentre os processos pautados está a Ação Penal – Procedimento Ordinário nº 0500007-50.2013.8.02.0000, cujo réu é o prefeito afastado do município de Rio Largo, Antônio Lins de Souza Filho, conhecido como Toninho Lins, denunciado pelo Ministério Público por acusação de de nomear, designar ou admitir servidor ilegalmente.
Também para a Sessão Plenária desta terça, está o retorno de vista do desembargador Paulo Barros da Silva Lima ao Mandado de Segurança nº 0005310-93.2012.8.02.0000, que tem como litisconsorte o ex-prefeito José Cícero Soares de Almeida.
