Atividades como a supressão de vegetação, para os diversos tipos de usos da área ou da madeira, e a extração mineral só podem ser feitas com base no que prevê e permite a legislação ambiental. Ontem (21), durante uma operação realizada em determinados municípios do litoral norte, a equipe do Instituto do Meio Ambiente (IMA) flagrou irregularidades que podem implicar o pagamento de multas ou outras penalidades.
Segundo Adriano Augusto, diretor-presidente do IMA, essa operação foi realizada motivada por denúncias de crimes naquela região. Além disso, “para atender a demandas de processos específicos e monitorar áreas onde há empreendimentos licenciados que devem cumprir condicionantes, além de identificar possíveis irregularidades”, disse.
A equipe mediu a área desmatada por um produtor no município de Japaratinga. Ele já havia sido intimado a prestar esclarecimentos no IMA, após apuração de denúncia e constatação de supressão de vegetação. Ontem foi verificado que ele havia derrubado o equivalente a 10 mil m², ou um hectare. Entre as espécies suprimidas havia pau d’arco, mangabeira, angico vermelho, cedro, canela de veado, jatobá e visgueiro.
Segundo Geovana Andrade, engenheira ambiental, o dono da área recebeu multa com base no artigo 38A da Lei 9605 de crimes ambientais que considera crime contra flora “destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção”. A pena pode ser a detenção de um a três anos ou o pagamento de multa.
“Ele tem 20 dias para se defender a contar desde o dia 19, quando o crime foi constatado e ele recebeu a intimação”, comenta. Ela disse ainda que, além de pagar a multa, o proprietário da área terá que repor a vegetação, fazer o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) e não poderá comercializar e nem utilizar a madeira retirada indevidamente.
Além desse caso, no mesmo município, os técnicos verificaram a situação de uma extração mineral desativada, nas margens da AL 101 Norte, em que o proprietário será intimado a cumprir condicionantes colocadas outrora, quando houve exploração da área. Nas imediações e até o município de Maragogi, foram verificados denúncias de construções irregulares em áreas de mangue e desmatamento.
Em Matriz do Camaragibe, foram flagradas pedreiras funcionando sem qualquer tipo de segurança ou autorização. Apenas em uma delas, uma pessoa foi encontrada no local e recebeu intimação para se regularizar. “Em breve deveremos fazer uma operação para verificar a situação dessas extrações minerais, com o objetivo de evitar problemas ambientais maiores”, comentou o diretor-presidente.
