Um Parque de Diversões foi interditado, na última sexta-feira (30), na Praça Pingo D´água, bairro do Trapiche. O empreendimento não tinha autorização da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) para manter as atividades no local.
Segundo o Departamento de Fiscalização e Posturas, o proprietário do parque não apresentou a autorização dos órgãos municipais para o funcionamento dos brinquedos. “Como não tinha nenhum tipo de autorização, nós fomos obrigados a lacrar o parque para preservar a vida de crianças e adultos”, afirmou o coordenador de fiscalização, Aldo Galdino.
O empreendimento segue interditado e, segundo Galdino, o dono do parque já está desmontando os equipamentos para desocupar a praça nesta terça-feira (03).
Documentos para autorização
Os empresários que desejam instalar parques de diversões e circos na capital devem solicitar autorização da SMCCU com, no mínimo, 30 dias de antecedência para que os técnicos possam avaliar o projeto de acordo com o que estabelece o Código de Posturas do Município.
Devem ser descritos num ofício o local, a quantidade de público estimada, o tamanho da área a ser utilizada, uma descrição dos brinquedos que serão instalados e o período de funcionamento do parque, pois acima de 30 dias é obrigatória a colocação de banheiros químicos. Além disso, são necessários documentos do responsável, como originais e cópias de RG, CPF e comprovante de residência.
Também é obrigatório apresentar autorização da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma), Corpo de Bombeiros e Conselho Regional de Engenharia de Alagoas (Crea/AL), onde será emitido um laudo técnico informando que o parque está em perfeito estado de funcionamento.
Os empresários que não cumprirem as normas serão notificados e deverão desocupar o espaço utilizado em 48 horas, caso contrário todos os equipamentos serão apreendidos pela SMCCU.
