Denúncias de espionagem na rede exigem posição enérgica do Congresso, afirma Vital do Rego
As revelações de que o governo americano tem violado o sigilo dos dados dos internautas brasileiros e tem espionado até a presidente da República, Dilma Rousseff, tornam ainda mais urgente a votação de um projeto que resguarde a privacidade e a segurança da internet. Essa é a opinião do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), autor do requerimento que levou a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) a se antecipar à chegada ao Senado do projeto de Marco Civil para Internet (PL 2.126/2011, na Câmara dos Deputados) e iniciar o debate sobre o assunto entre os senadores. Duas audiências já foram realizadas, a última nessa terça-feira (3).
– Os fatos atuais são desabonadores, mitigam nossa soberania e convocam o Congresso para uma posição enérgica em defesa do país, demonstram claramente como estamos atrasados no tempo e como estes anos de paralisia ou letargia na tramitação do marco civil na Câmara foram prejudiciais – avaliou Vital do Rêgo.
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que presidiu o debate desta terça, manifestou opinião semelhante.
– Tanto o Congresso Nacional quanto o Executivo precisam se movimentar. O que devemos tirar de ensinamento dessa espionagem é que o Brasil deve aperfeiçoar suas leis para que isso não aconteça – disse.
O PL 2.126/2011 foi elaborado pelos ministérios da Justiça, das Comunicações, da Ciência e Tecnologia e do Planejamento e encaminhado pelo governo depois de consulta pública. Na Câmara, o projeto passou por vários debates e chegou a receber mais de duas mil sugestões de emendas populares, de acordo com o relator, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). A votação ainda não aconteceu por falta de acordo entre os deputados quanto a alguns pontos, como a conceituação de neutralidade da rede. As empresas de telecomunicação se opõem à redação atual, que as impedirá de comercializar pacotes que permitem o acesso apenas parcial à rede.
