Nomeado e empossado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, para desenvolver e modernizar o sistema documental da Casa, o professor Geraldo da Silva filho, apresentou, nesta terça-feira (3) à Mesa Diretora, um projeto de criação de uma política de gestão documental no Poder Legislativa estadual. Tais ações irão possibilitar o acesso ao acervo histórico por toda a população e trazer uma economia para a Casa.
O projeto, que tem um prazo estimado para implantação em 18 meses, tem como objetivo a criação da comissão de avaliação documental, a reestruturação do departamento de anais, a reativação da biblioteca, a capacitação dos servidores da Assembleia por meio de cursos sobre gestão documental, entre outros.
De acordo com o professor, a administração pública tem a prerrogativa de promover a gestão de produção, uso e guarda da sua documentação, bem como assegurar o acesso às informações neles contidos, de acordo com o parágrafo 2° do artigo 216 da Constituição Federal e com o artigo 1° da Lei Federal n.° 8.159/91 (dispõe sobre a política nacional de arquivo público e privado).
“A implantação de uma política de gestão documental, que contemple os documentos inerentes às atividades meio e fim da Assembleia Legislativa de Alagoas, permitirá a eficiência e eficácia na gestão de sua documentação, permitindo o cumprimento dos preceitos definidos na aludida lei federal, que disciplina a gestão documental no âmbito federal, estadual e municipal”, afirma Geraldo da Silva Filho.
A implantação desse sistema de gestão documental na Assembleia Legislativa contemplará a criação da Diretoria de Gestão Documental, que exercerá a função de gestor desse sistema, discutindo, propondo, planejando, executando, acompanhando e disciplinando a produção, tramitação, arquivamento e destinação final dos documentos da Casa.
Currículo do professor Geraldo da Silva Filho
– Formação – arquivista
– Ex-professor de Arquivística da FAL;
– Ex-professor de Arquivologia da UFAL;
– Ex-diretor do Arquivo Público de Alagoas;
– Ex-gestor do Sistema de Arquivo do Poder Executivo de Alagoas;
– Membro da Comissão Permanente de Avaliação Documental do Poder Judiciário de Alagoas;
– Consultor da Política de Implantação da Gestão Documental do Poder Executivo de Arapiraca;
– Consultor da Política de Implantação da Gestão Documental do Poder Executivo de Pão de Açúcar.
