À medida que o táxi aéreo ganha espaço na aviação e nas grandes capitais, a Aeronáutica e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) são desafiadas a manter a modalidade longe das práticas ilegais. Com presença massiva em cidades do interior, o “táxi aéreo pirata” chegou às capitais para driblar a burocracia e lentidão da agência reguladora. Aeronaves sem documentação e pilotos com habilitação vencida são fatores que têm engordado o índice de acidentes.
No ano de 2012, segundo levantamento do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão da Aeronáutica, em ao menos 34% das ocorrências foram encontradas violações ao Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). E o número pode aumentar. O major Wellington da Silva, do Cenipa, explicou que tem sido comum chegar ao local de um acidente e encontrar sinais claros de voos piratas, chamados de “violações” pelo departamento. “A cada dia estamos encontrando mais aeronaves sem documentação e com piloto não habilitado. Voar nessas condições é perigoso”.
Longe dos olhos dos fiscais da Anac, que segundo empresários do setor de táxi aéreo enfrenta “problemas de pessoal”, companhias colocam em risco o transporte de civis usando combustível automotivo e realizando manutenção de aeronaves fora das recomendações dos fabricantes. Já em São Paulo, empresas realizam voo pirata quando cobram – por quilômetro ou hora de voo – por meio do fretamento de uma aeronave registrada como TPP (Privada – Serviços Aéreos Privados). Para o transporte de passageiros, a aeronave deve ser registrada como TPX (Táxi Aéreo) e seguir uma série de normas e regulamentações da agência reguladora.
Os riscos aumentam na proporção do lucro financeiro dos clandestinos, que travaram uma batalha com as empresas de táxi aéreo na capital paulista, que já é dona da maior frota de helicópteros e tem o maior número de operações (pouso e decolagem) do mundo. No setor, a prática ganhou o apelido Taca (táxi aéreo clandestino) e tornou-se uma “concorrência desleal”, segundo a Associação Brasileira de Táxi Aéreo (Abtaer). O problema foi reforçado a autoridades e representantes da Anac e Aeronáutica durante o V Encontro Nacional das Empresas de Táxi Aéreo, realizado na última semana em São Paulo.
“É imensurável a economia que os Tacas podem alcançar, o mínimo se comparado a uma empresa/aeronave homologada é de 50%. O risco de acidentes é proporcional à economia ou talvez maior”, explicou ao iG Luiz Carlos Lopes, um dos diretores da associação. Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo (Sneta), o táxi aéreo nacional tem uma frota com mais de 1.500 aeronaves (entre jatos, bimotores e helicópteros). Acredita-se que um terço dessa frota seja usada de forma clandestina.
Fiscalização
Questionada pelo iG sobre ações de fiscalização, apreensões e número de multas aplicadas, a Anac informou por meio de nota não ter um balanço sobre o combate ao tráfego pirata. “O transporte aéreo sob demanda, por não ser previsível, dificulta o planejamento de ações pontuais e específicas de fiscalização, a não ser em casos de denúncias”, disse o texto. No entanto, durante conversas informais, profissionais do setor comentam que a agência justifica a atual cenário pela “falta de pessoal”.
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Além disso, a Anac citou que coíbe a prática irregular “por meio de inspeções nos pátios de estacionamentos dos aeroportos (inspeção de rampa) programadas”. O setor defende ações surpresas nos principais galpões de aeronaves. O Cenipa também informou que não há um estudo específico sobre o caso, mas que realizá-lo poderia ser uma saída para conhecer a dimensão do problema na aviação. "Um estudo profundo entre os setores poderia indicar porque escolhem esse caminho. Temos que verificar se é a burocracia, a parte econômica e ou a relação do operador com a agência, que passa por dificuldades", disse o major Silva.
A agência citou ainda que o "caráter de cortesia" dificulta as investigações. "De modo geral, os passageiros transportados pelo operador irregular costumam ter ciência dessa irregularidade e afirmam, quando questionados, estarem sendo transportados em caráter de cortesia (o que é permitido, desde que haja compatibilidade entre as licenças do piloto)".
A partir das dificuldades em flagrar situações ilegais, a Anac divulgou na quarta-feira (4) a criação de um espaço para que o usuário verifique a status da empresa que está prestes a utilizar. A busca pode ser feita em uma lista com 65 páginas, que segundo o órgão, será atualizada semanalmente.
