Prédio da Sefaz
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) concedeu um prazo de 30 dias para que os prédios ocupados pelos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) sejam desocupados. A decisão ocorre após denúncias protocoladas, no ano passado, pelas unidades representativas do Fisco em Alagoas ao Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e Superintendência de Controle de Convívio Urbano (SMCCU). As denúncias versam sobre a precariedade dos prédios, que põe em risco a vida dos trabalhadores e ameaça a memória fiscal do Estado.
Em entrevista ao Alagoas24Horas, a presidente do Sindifisco (Sindicato do Fisco de Alagoas) Lúcia Beltrão, disse que teve acesso à decisão nesta quinta-feira (5) e espera que as providências sejam tomadas em caráter de urgência. “Não há condições de trabalho porque a estrutura é uma ameaça constante à vida das pessoas. O prédio sede, localizado na Cambona, tem 32 anos e uma estrutura frágil para quem abriga equipamentos tão pesados, principalmente de TI (Tecnologia da Informação)”, disse a presidente.
Em 2008, recorda a presidente, o Serveal (Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas) teria recomendado uma auditoria na estrutura do prédio da Sefaz para saber se as ferragens haviam sido comprometidas, no entanto, não há resultados dessa auditoria.
Beltrão lembrou também que no início deste ano houve um princípio de incêndio no local. “Imagine que se houver um sinistro perderemos muitas vidas e toda a memória fiscal do Estado, uma questão de ordem técnica que precisa ser levada em conta”, continuou, acrescentando que o secretário Maurício Toledo teria sido chamado pelo MPE para assinar um Termo de Ajuste de Conduta onde deveria fixar prazos para evacuação do prédio.
“Até onde sabemos a única providência tomada foi a desocupação do primeiro andar em diante do prédio do antigo Produban, onde funcionavam alguns setores. Esses servidores teriam sido transferidos para um prédio na Ponta Verde”, informou. Nesse caso, vale lembrar que o próprio Corpo de Bombeiros, pediu, recentemente a interdição do prédio do antigo Produban, por entender que havia riscos de desabamento.
A assessoria de comunicação da Sefaz esclareceu, no entanto, que o prazo concedido pela Justiça seria para apresentação de documentação, o que já está sendo feito pela secretária-adjunta da Fazenda, Adaída Barros.
O processo de reforma do prédio sede da Sefaz/AL tramita desde 2007, diante de burocracias legais. Está é a primeira reforma geral desde a construção do edifício, erguido há cerca de 30 anos. Com as obras avançadas, a estrutura possui hoje, segundo os engenheiros, aproximadamente, menos de 400 toneladas. Peso que foi subtraído após a retirada das brises e de maquinários do antigo ar-condicionado geral.
A assessoria de comunicação reforçou que a reforma ainda está sendo realizada e que não há riscos de desabamento iminente, como está sendo dito.
O Alagoas24Horas também procurou o TRT para saber detalhes sobre a decisão. A assessoria nos orientou procurar a procuradora-chefa do Ministério Público do Trabalho, Virgínia Gonçalves, que nos explicou que a ação está sob a responsabilidade de um colega que está de férias, mas em breve terá mais informações sobre o andamento do processo.
Já o juiz autor da ação, diretor da 4ª Vara do Trabalho de Maceió, Sérgio Luis Lisboa Calheiros, estava com o celular desligado.
