Prefeitos querem rapidez em processos de aposentadoria
O Tribunal de Contas está normatizando as regras para registro de aposentadorias para garantir mais agilidade nos processos e evitar prescrições nos prazos de compensação previdenciária. As novas normas e exigências foram apresentadas na reunião desta segunda-feira (dia 09), durante a reunião da Associação dos Municípios Alagoanos – AMA.
O presidente do TC, Cícero Amélio e o procurador-chefe Luiz Laranjeiras apresentaram os procedimentos legais exigidos e justificaram a demora na concessão das aposentadorias pela grande demanda e falhas existentes nos processos.
Essa pressa que os prefeitos solicitam se justifica porque só após a sentença do Tribunal é que o INSS libera os recursos relativos a compensação previdenciária. O ato nada mais é do que o pagamento de tudo que os municípios recolheram dos servidores antes da opção pelo regime próprio. O outro problema, é mais sério, é que sem esses recursos os fundos municipais estão à beira de um colapso financeiro. Em algumas prefeituras, como Atalaia, o valor da compensação não recebida já chega a R$ 10 milhões relativa a processos que começaram em 2009.
Com a padronização das regras para elaboração dos processos, o procurador Luiz Laranjeiras acredita que o tempo de avaliação – que também segue um rito – será bem mais rápido.
O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, que levou o problema aos conselheiros em fevereiro, acredita que essa resposta do TC vai contribuir para a melhoria da gestão. Ele anunciou também que a entidade vai ter uma assessoria junto aos gestores para analisar os processos enviados a Corte de Contas e criar uma rotina de procedimentos junto aos secretários municipais de administração. Também orientou os prefeitos a, simultaneamente, ao pedido de registro no TC habilitar o município junto ao Comprev para evitar a prescrição.
“Tudo isso será feito, mas precisamos que o Tribunal defina um tempo mínimo para análise dos processos de registro das aposentadorias”, acrescentou o presidente. Beltrão sugeriu ainda que o protocolo do Tribunal já faça a triagem inicial dos documentos no ato da entrega. Em caso de falha, o município seria automaticamente informado evitando diligências por parte dos técnicos.
A preocupação dos prefeitos é grande porque depois do FPM, os fundos previdenciários representam a maior preocupação dos gestores.
