Renan com artistas brasileiros que acompanharam a aprovação da PEC
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai promulgar na terça-feira (15) a proposta de emenda à Constituição 123/2011 que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A PEC da Música, como ficou conhecida foi aprovada no dia 24 de setembro com 61 votos sim, quatro votos não e nenhuma abstenção. Confirmaram presença na sessão marcada para 13h30 os cantores Fagner, Sandra de Sá, Rosemary e Célia Porto além do maestro Rênio Quintas.
De acordo com o Renan Calheiros, a proposta “é muito importante para a economia porque a cultura tem que ser vista como uma atividade econômica e não há país rico sem uma cultura próspera.” A expectativa é que a medida permita uma redução de até 25% no preço dos CDs e DVDs. Segundo o cantor e compositor Ivan Lins, mais de um milhão de artistas serão beneficiados com a mudança na Constituição.
Hoje os impostos fazem com que uma música estrangeira seja mais barata que uma nacional. “Apenas fizemos o que era necessário. Procurei cada um dos senadores mais resistentes [à aprovação da lei] e ponderei que deveríamos votar essa matéria de forma pacífica pelo bem da música brasileira”, ponderou Renan Calheiros.
Vetos
Também na terça, o Congresso se reúne para votar vetos presidenciais. São oito itens na pauta, entre eles cinco mensagens de vetos parciais ao projeto que trata de várias carreiras de servidores públicos federais e ao projeto que institui crédito presumido da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na venda de álcool, inclusive para fins carburantes; que incidem na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno de insumos da indústria química nacional.
Os outros três itens tratam de resoluções do Congresso que propõem alterações na sistemática de trabalho da Comissão Mista de Orçamento.
Mais Médicos
A Medida Provisória 621/13, que cria o programa Mais Médicos, tranca a pauta de votações do Plenário e pelo acordo já firmado entre os líderes no Senado, de respeitar o prazo de duas sessões para submeter um texto de MP à votação, a matéria pode ser votada na terça-feira (15). O objetivo do programa é conseguir médicos para atuar no interior do país e nas periferias das grandes cidades, onde há falta desses profissionais.
