Des. João Luiz Azevedo Lessa
O desembargador João Luiz Azevedo Lessa, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou pedido de liberdade em favor de Charles Júnior Damasceno de Farias, acusado de porte ilegal de arma. Policiais teriam sido informados de que no sítio Olha D’Água da Cerca, na zona rural do município de Traipu, estava ocorrendo um tiroteio. Segundo a polícia, foi constatado que Charles portava um revólver calibre 38.
A defesa alegou que o réu não proporcionou violência ou grave ameaça aos moradores da região, solicitou a revogação da prisão preventiva em medidas cautelares diferentes da prisão, acrescentando, ainda, que a prisão preventiva seria desnecessária, sendo frágil o fundamento da garantia da ordem pública.
“Entendo que não resta flagrante o constrangimento ilegal sustentado, conforme se exige para o deferimento do presente pleito ante a citada excepcionalidade da medida”, destacou João Luiz Azevedo, desembargador relator.
Para o relator do processo, não existem elementos que justifiquem a determinação da revogação do decreto prisional estabelecido pelo magistrado de primeiro grau, razão pela qual indeferiu o provimento emergencial. João Luiz Azevedo também requereu o envio de informações pelo Juízo de primeiro grau, para uma avaliação mais acurada dos fatos.
Matéria referente ao habeas corpus nº 0802093-34.2013.8.02.0900
