Dudu Holanda
O deputado Dudu Hollanda (PSD) foi à tribuna da Assembleia Legislativa comunicar que o Senado aprovou na ultima quinta-feira, 17, a Lei Complementar 98/2002, que estipula novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Com isso, segundo o parlamentar, Alagoas poderá ganhar mais dois municípios. O primeiro seria Luziápolis, pertencente atualmente à cidade de Campo Alegre e o segundo é o Benedito Bentes, que pertence a Maceió.
O parlamentar disse que existe agora uma nova regra para criação de municípios no Nordeste, tanto geográfica quanto econômica e que os distritos de Luziápolis e do Benedito Bentes estão aptos para virarem município. “O complexo habitacional Bendito Bentes tem hoje cerca de 220 mil habitantes, possuindo uma tendência de desenvolvimento com novas vias sendo construídas, shopping, um grande comércio e inúmeros conjuntos habitacionais”, disse o deputado.
Dudu disse também que pela lei complementar aprovada, o numero mínimo de habitantes para se criar município no Nordeste é de 8.500 habitantes. “Luziápolis, por exemplo, possui cerca de 22 mil habitantes, com uma vida independente em termos de comércio", concluiu.
Pela lei aprovada, a criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios só poderá ocorrer no período compreendido entre a posse do prefeito até o último dia do ano anterior ao pleito municipal. Qualquer uma dessas ações terá início mediante requerimento endereçado à respectiva Assembleia Legislativa. O requerimento deverá ser subscrito por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, no caso de criação ou desmembramento, ou 10%, no caso de fusão ou incorporação. O cadastro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será a base de cálculo para o número de eleitores necessários à admissibilidade dos requerimentos de alteração de fronteiras político-administrativas.
