Vereador Kelmann Vieira
A vereadora Heloísa Helena (PSOL) pediu vistas do projeto de lei nº 37/2013, que estabelece novos critérios para expedição de alvará de construção para novas obras e condiciona sua obtenção, por parte do empreendedor, à comprovação de que obras anteriores foram entregues dentro do prazo contratual. De autoria do vereador Kelmann Vieira (PMDB), o projeto seria votado em primeira discussão na sessão desta terça-feira (22).
Segundo a vereadora Heloísa, ela pediu vistas para que pudesse discutir o conteúdo do projeto com entidades representantes da construção civil e com a Prefeitura, responsável pela emissão do alvará. “Quero apenas um esclarecimento sobre as mudanças que estão sendo propostas no projeto, feito às claras, na presença de todos os lados interessados”, afirmou. Ao conceder o prazo de 72 horas para que a vereadora tivesse vista do processo, o presidente da Casa, vereador Chico Filho (PP), se colocou à disposição para ajudar no que fosse necessário.
Antes do final da sessão, a vereadora Heloísa comunicou que agendou para a manhã desta quarta-feira, na Câmara, reunião com representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) e Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU). Além de Heloísa, também participarão da reunião o autor do projeto, o presidente da Casa e o líder do governo na Casa, Eduardo Canuto (PV).
Atrasos
Na justificativa do projeto de lei, o vereador Kelmann Vieira afirma que diante do superaquecimento do mercado imobiliário, muitas construtoras não conseguem concluir a obra no prazo previsto.
“A nossa proposta visa proteger os consumidores dos atrasos e inúmeros dissabores e prejuízos. Existem vários casos de consumidores que vendem o imóvel anterior confiando no prazo de entrega e acabam tendo que pagar aluguel por conta do atraso. Outros adquirem um imóvel maior planejando a chegada de um filho em data próxima à previsão de conclusão do empreendimento e sofrem prejuízos e frustrações em suas expectativas. Há os que organizam o casamento em face do prazo da construtora e regressam da lua de mel sem ter o sonhado lar doce lar”, justificou Kelmann Vieira.
Ainda segundo o vereador, projetos semelhantes já foram aprovados em outras capitais brasileiras a exemplo de Belo Horizonte e Salvador. “É necessário que Maceió se alinhe à tendência de maior rigor nas relações com as construtoras que, em regra, não cumprem os prazos contratuais”, finalizou
