As agricultoras familiares do litoral sul de Alagoas que não tiveram a oportunidade de obter os documentos civis e trabalhistas poderão legalizar sua situação nesta semana. A emissão dos registros será feita no município de Jequiá da Praia que recebe, nesta quinta-feira (31), o ônibus itinerante do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR). A iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) emite, gratuitamente, documentos como Carteira de Identidade (RG), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
A expedição dos registros básicos à cidadania brasileira garante às mulheres do campo o direito de serem atendidas pelos programas governamentais, defende a diretora de Políticas para as Mulheres Rurais do MDA, Karla Hora. “Os mutirões de documentação oferecem um serviço que leva cidadania para as mulheres do meio rural, tanto na agricultura familiar quanto na reforma agrária. É um importante momento onde as agricultoras têm acesso às políticas públicas do Governo Federal, ao seu documento de registro e ao seu reconhecimento como cidadãs. A ação é a porta de entrada para que elas então possam efetivar ações que garantam a promoção da autonomia e o desenvolvimento da atividade produtiva, com reconhecimento da sua condição de trabalhadora rural”, ressalta a diretora.
O atendimento às trabalhadoras rurais ocorrerá de 8h às 17h. O município alagoano está localizado a aproximadamente 55 quilômetros da capital do estado, Maceió. Como em todos os mutirões, as trabalhadoras rurais poderão retirar primeira ou segunda via dos documentos. Além disso, elas receberão orientações sobre outras iniciativas do Governo Federal, como os serviços oferecidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) – aposentadoria e agendamento de perícia –, o cadastramento no programa Bolsa Família e a inscrição no CadÚnico.
PNDTR
Criado há nove anos, o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural é destinado às mulheres acampadas, assentadas, agricultoras familiares, quilombolas, indígenas, pescadoras artesanais, extrativistas e atingidas por barragens. Homens e crianças também poderão se beneficiar da iniciativa, dentro do limite de documentos disponíveis para cada mutirão.
Mutirões no estado
Até o momento, Alagoas já recebeu cem mutirões de documentação da trabalhadora rural. A ação percorreu 96 municípios e tem registrado o atendimento de quase 48 mil mulheres. Já o número de documentos emitidos ultrapassa a marca dos 72 mil.
Serviço
Mutirão do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural em Jequiá da Praia (AL)
Dias: 31 de outubro (quinta-feira)
Horário: 8h às 17h
Local: Rua do motorista B, S/N°, Usina Sinimbu, em Clube Ares
