O juiz Alberto Jorge Correia e os magistrados que integram o Grupo de Combate à Improbidade Administrativa do Tribunal de Justiça de Alagoas acataram, parcialmente, a ação cautelar inominada impetrada pelo Ministério Público Estadual e afastaram oito membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas.
A decisão foi proferida na noite de ontem (31) e atingiu Fernando Toledo, Antonio Albuquerque, Sérgio Toledo, Jota Cavalcante, Maurício Tavares, Marcelo, Marcos Barbosa e Dudu Hollanda. Com a determinação judicial, os deputados ficam afastados da função na mesa, mas não perdem seus mandatos.
O juiz ainda determinou a realização de nova eleição para a Mesa e estabeleceu que os deputados afastados não podem votar ou serem votados no pleito.
A ação do Ministério Público teve como base as denúncias formuladas pelo deputado João Henrique Caldas, que ontem afirmou ter recebido novos extratos da Caixa Econômica Federal e ter encontrado ‘novas’ irregularidades.
Na prática, a decisão só terá efeito na próxima semana, uma vez que a última sessão ordinária foi realizada nesta quinta-feira, dia 31. Além do imbróglio jurídico, a Casa ainda pode enfrentar uma greve dos servidores efetivos.
