Seja uma placas, faixas, pinturas ou entrega de panfletos, para estes e outros serviços sempre é necessário solicitar a autorização da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) antes de veicular qualquer propaganda em espaços públicos de Maceió.
O procedimento é simples. Basta protocolar um requerimento, na sede do órgão, descrevendo qual o tipo de equipamento ou atividade será desenvolvida, endereço completo do local e o período de exibição.
No caso de pessoas físicas, são exigidas cópias e originais de RG, CPF e comprovante de residência. Para empresas, devem ser anexados CNPJ e comprovante da TLFLIF (Taxa de Localização e Funcionamento).
Segundo o coordenador do setor de Exames, Controle de Alvarás e Publicidade, Moab Malta, a medida visa cumprir a lei municipal nº 4.954 que estabelece critérios para evitar a poluição visual, preservando os bens arquitetônicos da cidade.
“É muito importante que o cidadão peça autorização para saber os locais apropriados de veiculação. Dessa forma, não são gerados desmatamentos, depredações do patrimônio e não impede a circulação de pessoas em espaços públicos”.
Para mais informações, o setor de Publicidade disponibiliza o telefone 3315-4770, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. A SMCCU está localizada na Avenida Governador Afrânio Lages, nº 297, no bairro do Farol.
