Os advogados alagoanos passarão a ter uma área destinada para estacionamento privativo nas proximidades do Tribunal de Justiça do Estado. A edição do Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira (08) trouxe a publicação do Termo de Cessão da área pública, atendendo a um pedido do presidente da OAB/AL, Thiago Bomfim. A reivindicação era um pleito antigo dos advogados, que sofriam na busca por estacionamento na região Central de Maceió.
O Termo de Cessão não onerosa de Uso de Área Pública n º.012/2013 autoriza a utilização pela OAB/AL do imóvel urbano localizado na Rua Voluntários da Pátria s/n, Centro – “Praça da Independência”, limitando-se com a Rua San Luiz Torres e a Rua Agerson Dantas.
Na área serão disponibilizadas vagas numeradas como sendo as de número 17 (dezessete) a 47 (quarenta e sete), perfazendo um total de 31 (trinta e uma) vagas de estacionamento, cada uma com dimensão de 2,5m (dois metros e meio) x 5m (cinco metros).
CAA-AL
A Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/AL) vai pleitear os recursos junto ao Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA) para a construção da infra-estrutura adequada ao estacionamento.
A cessão tem prazo de vigência de 30 (trinta) anos, contados a partir da publicação do termo de cessão de uso no Diário Oficial do Município de Maceió, prorrogáveis a interesse das partes.
“Foi uma conquista muito importante para a advocacia, a qual há muito reivindicava esse serviço que agora o prefeito Rui Palmeira nos concede gentilmente”, afirmou o presidente da OAB/AL, Thiago Bomfim, que anunciou a conquista aos advogados alagoanos durante a inauguração da nova sede, em Jacarecica, no último dia 08.
