Railton Teixeira/Alagoas 24 Horas
Mais uma vez a eleição da mesa diretora da Casa de Tavares Bastos, que estava prevista para ocorrer nesta terça-feira, 19, foi adiada. Desta vez, o impasse está no regimento interno da Assembleia Legislativa de Alagoas, onde não define claramente o número de deputados votantes.
Nesta tarde, três chapas – encabeçadas pelos deputados Jeferson Moraes (DEM), Judson Cabral (PT) e João Henrique Caldas (PTN) respectivamente – chegaram a se inscrever, mas a falta de quórum e o desentendimento com relação ao regimento interno impediram o pleito de hoje.
A sessão teve início às 15h30 com apenas 11 deputados estaduais e no decorrer das discussões, o adiamento da eleição foi bastante criticado pelos pares.
Judson Cabral chegou a cobrar um posicionamento da presidente da casa em relação ao faltosos. Já Antônio Albuquerque se mostrou contra a eleição em juízo e solicitou que os deputados afastados da mesa diretora renunciassem os cargos para que houvesse vacância.
Com relação a recorrente falta de quórum nas últimas sessões, a presidente interina da casa, Flávia Cavalcante alegou que estuda a possibilidade dos deputados faltosos serem penalizados. “A responsabilidade não é só minha é de todos os deputados. Há a possibilidade dos faltosos serem penalizados. Isso será discutido com os deputados presentes nas sessões", disse Cavalcante ao Alagoas 24 Horas.
A sessão também foi marcada pelas divergências em relação ao número de deputados votantes na eleição da mesa diretora. Parte dos parlamentares acredita que o número total dos deputados deveria está associado ao quórum simples, ou seja, os 19 parlamentares aptos a votar. Outros discordam e alegam que o número de votantes deveria está relacionado ao número total de deputados.
Por conta disto, a presidente interina, Flávia Cavalcante, pediu ao seu setor jurídico que realizasse uma consulta a 18ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Capital, responsável pelo afastamento dos oito deputados membros da mesa diretora, para saber o número real de votantes. A decisão será publicada no Diário Oficial juntamente com a convocação da eleição para a próxima terça-feira, 26.
"Há um desencontro de informações, onde uns acham que o número que regulamenta a eleição seria de 10 deputados associados os 19 deputados que poderiam votar. Outros acreditam que o número mínimo seria 14 parlamentares se fosse submetido ao total de deputados da casa, que é 27. Assim sendo, solicitamos um requerimento legal da justiça para saber o número mínimo de deputados.”, explicou a presidente.
Pagamentos dos Funcionários
A presidente interina Flávia Cavalcante também informou à imprensa que foram convocados quatro parlamentares (Severino Pessoa – vice-presidente, Luiz Dantas – 2º secretário, Mascos Madeira – 3 º secretário e Ronaldo Medeiros – 4º secretário) para compor provisoriamente a mesa diretora. A intenção é agilizar as folhas de pagamento dos funcionários da Casa de Tavares Bastos.
Computadores apreendidos
Em conversa com a imprensa, a presidente interina Flávia Cavalcante confirmou que dos computadores apreendidos pelo Ministério Público Estadual, dois foram devolvidos ao Recursos Humanos da ALE.
No entanto, ela informou que o computador utilizado para realizar os balancetes da casa e a folha de pagamento dos funcionários não foi devolvido. Com isso, será solicitado junto à Justiça a devolução do equipamento.
Crédito: Alagoas 24 Horas
Crédito: Railton Teixeira/Alagoas 24 Horas
