A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5563/13, do deputado Newton Cardoso (PMDB-MG), que torna obrigatório o registro de veículos aéreos não tripulados (Vant) de emprego militar. Também terão de ser registradas as operações em que essas aeronaves forem utilizadas.
O projeto classifica como Vant qualquer aeronave militar, de asa fixa ou rotativa, que não seja tripulada por seres humanos.
Essas aeronaves, também conhecidas como drones, foram criadas com fins militares, como apoio a tropas em campos de batalha e atividades de vigilância e patrulhamento. Atualmente, também são utilizadas para pesquisas científicas, monitoramento ambiental, prospecção mineral e suporte a atividades agrícolas e florestais, entre outras.
Acidentes
Segundo a proposta, a União será responsável pelos danos causados a terceiros durante a operação dos Vant, a não ser que a culpa seja exclusivamente da vítima.
Newton Cardoso afirma que ainda não se tem notícia de incidentes com esse tipo de aeronave, que é controlada remotamente e passou a ser utilizada recentemente no País. No entanto, ele acredita que “é um cenário bastante plausível e até mesmo provável que, em futuro próximo, uma falha mecânica ou mesmo de operação desses veículos possa causar danos a terceiros”. Por esse motivo, o deputado considera relevante regulamentar o uso dos Vant.
Tramitação
A proposta será analisada por uma comissão especial, e, se aprovada, irá a votação em Plenário.
