A Câmara analisa o Projeto de Lei 2100/11, do deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), que obriga as escolas públicas a instalar um sistema interno de vigilância eletrônica.
Segundo o autor, a intenção é diminuir não só a violência física nas escolas, mas os casos de humilhação, ameaça e desrespeito. Bornier afirma que os cursos de formação para docentes não têm conseguido reduzir o problema e que a vigilância eletrônica seria um “controle eficaz sobre a atuação dos professores, inibindo qualquer atitude intempestiva contra as crianças.”
De acordo com a proposta, o Ministério da Educação deverá regulamentar a responsabilidade de fiscalização e as penalidades cabíveis caso a lei seja descumprida. Pelo texto, as escolas terão 180 dias para se adequarem à exigência.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
