Com o objetivo de promover a educação no trânsito na cidade de Boca da Mata, uma portaria foi lançada pelo juiz titular do município, André Guasti Motta, dia 07 de dezembro. A portaria vem para exigir dos cidadãos o cumprimento da legislação de trânsito e das forças de segurança, em especial a Polícia Militar, uma maior fiscalização e punição dos condutores infratores.
O alto índice de desrespeito à Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), especialmente por parte dos condutores e proprietários de motocicletas e motonetas, além do aumento considerável de acidentes automobilísticos, no município, foram alguns dos motivos que levaram o magistrado a reiterar o cumprimento das medidas.
De acordo com André Guasti, as queixas acerca do descumprimento da legislação de trânsito partiram da própria população, e, em seguida, foram discutidas junto ao Conselho de Defesa Municipal (Condes). O juiz destaca a ocorrência constante de acidentes na cidade, alguns com vítimas fatais, acarretando mortes e outros danos.
“Assumi a comarca em setembro de 2010 e uma das coisas que pude perceber foi o grande descumprimento da legislação de trânsito na cidade. Pessoas conduzindo motocicletas sem habilitação e sem capacete, menores de idade na condução de motos e veículos de passeio, veículos em condição irregular, ocorrência de disputas entre condutores (os famosos “pegas” e “rachas”), especialmente à noite e na madrugada”, constata.
Medidas
No final do ano passado, por meio de solicitação do magistrado, a Polícia Militar de Alagoas (PM/AL) encaminhou uma equipe do Bptran, que, durante um dia inteiro, realizou abordagens de condutores, apreensões de veículos e notificações. A intenção é que se façam mais operações semelhantes ao longo de 2012.
Os artigos descritos na portaria regulamentam a condução de veículos de passageiros, de cargas e de veículos automotores, a exemplo de motocicletas e motonetas. O serviço municipal de moto-taxi deverá observar as regras do CTB, especialmente quanto à necessária utilização de capacete.
As práticas infracionais cometidas por adolescentes devem ser enquadradas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Ficou definido, ainda, que a fiscalização envolvendo o respeito às normas de trânsito serão de responsabilidade da PM/AL, que deverá promover campanhas de orientação da população, blitz, intermediações, aplicação das penalidades e apreensões de veículos. A fiscalização do cumprimento da portaria fica a cargo do Ministério Público, do Poder Legislativo local e da sociedade civil organizada.
