A Advocacia-Geral da União (AGU) deve entrar na Justiça contra as empresas PIP e Rófil para reaver os valores das trocas de implantes mamários com silicone adulterado, que serão feitas pela rede pública de saúde. Na última quinta-feira, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já havia informado, em nota, que a substituição das próteses não será coberta pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e por planos de saúde.
O anúncio contradiz o que disse a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que afirmou que todas as mulheres cujas próteses sofreram ruptura poderiam passar por cirurgias reparadoras gratuitas pelo SUS. O documento da ANS destaca que as operadoras de planos de saúde devem oferecer cobertura total às pacientes que implantam próteses mamárias com fins reparadores, ou seja, não estéticos.
"As operadoras de planos de saúde devem garantir a assistência necessária ao tratamento de possíveis complicações, incluindo o fornecimento de nova prótese", diz a nota. Nos casos em que a cirurgia tenha tido finalidade estética, entretanto, é obrigatória somente "a cobertura de eventuais complicações", sem garantia de novas próteses.
A ANS informou ainda que as diretrizes em relação à cobertura assistencial pelos planos de saúde quanto à recolocação das próteses serão discutidas nesta sexta-feira, em reunião entre o Ministério da Saúde, a Anvisa e a ANS.
