No início de fevereiro, o STF (Supremo Tribunal Federal) voltará do recesso sob os olhos atentos de milhares de brasileiros. Após um ano repleto de assuntos polêmicos, a mais alta corte do país estará novamente às voltas com decisões importantes que poderão mudar os rumos da política, do judiciário, da economia e dos direitos humanos. E ainda terá que lidar com mudanças internas: com a aposentadoria de dois ministros, o Supremo terá três presidentes diferentes em 2012.
A maior e mais urgente questão a ser definida é a validade da lei da Ficha Limpa que, sancionada em 2010, ainda permanece cercada de dúvidas. Para saná-las, os ministros deverão julgar três ações que pedem análise sobre a validade e a constitucionalidade da lei. Luiz Fux e Joaquim Barbosa já votaram a favor da legitimidade da proposta, mas os demais votos ficaram para este ano, apertando o prazo para que a regra seja implanta nas eleições municipais.
Em seu voto, o ministro Luiz Fux, que é relator do texto avaliado, resumiu a importância para o país da norma que irá barrar candidatos ficha suja.
– A reforma política do Brasil começa no julgamento deste caso através da Suprema Corte brasileira.
Também no início do ano a Corte deverá delimitar os poderes de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre desvios de juízes de todo o país. Associações de magistrados questionaram os métodos de apuração utilizados pelo conselho, como a quebra, sem autorização judicial, de sigilo bancário de investigados e se o colegiado tem a prerrogativa de passar à frente das corregedorias locais para julgar processos ético-disciplinares.
Outra nuvem de apreensão que deve se instalar sobre o Supremo é o caso do mensalão, que, após seis anos praticamente em banho Maria, volta a assombrar os ministros em pleno ano eleitoral. O escândalo ocorrido em 2005 resultou em um processo de 600 páginas contra 38 pessoas que está nas mãos de Joaquim Barbosa. No apagar das luzes de 2011, o ministro liberou o relatório para o revisor, Ricardo Lewandowski, que havia alertado para o risco de prescrição dos crimes ainda este ano.
Temais sociais
No âmbito dos direitos humanos, dois assuntos prometem reacender polêmicas no plenário do STF. Em um dos casos, os ministros terão que decidir se as cotas raciais para entrada em universidades federais é constitucional. O tema já motivou audiências públicas que dividiam os defensores do benefício para os negros e os que acusam o método de “instigação do nazismo”. As ações que contestam as cotas têm Lewandowski como relator e devem entrar na pauta de votação no segundo semestre.
O segundo item polêmico refere-se à autorização para interromper gestações de bebês sem cérebro e, portanto, sem chance de vida pós-parto. O aborto dos chamados fetos anencéfalos também provocou debates calorosos entre cientistas, religiosos e feministas em 2008, em uma audiência pública. A ação está liberada para julgamento desde 2010.
Com tantos compromissos pesados, os ministros ainda terão que se preocupar com questões internas. O mandato do atual presidente, Cezar Peluso, termina em abril e, em setembro, ele deixa o Supremo ao completar 70 anos. Quem o substitui é Carlos Ayres Britto, que ficará pouco tempo no comando. Já em novembro o ministro também se aposenta, cedendo o posto para Joaquim Barbosa.
As mudanças deixarão duas cadeiras vazias no STF, o que pode atrasar ainda mais as votações. Nas últimas duas vezes em que a presidente Dilma teve que escolher substitutos para ministros da Corte – Luiz Fux para o lugar de Eros Grau e Rosa Weber para a vaga de Ellen Gracie -, demorou no mínimo dois meses para comunicar a decisão.
Este ano, com eleições municipais e reforma ministerial para ocupá-la, ninguém se atreve a esperar que a presidente será mais ágil na indicação dos ministros.
