Técnicos da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), representantes do setor privado, de entidades de mobilização ambiental e órgãos ligados a cooperativas de catadores se reuniram, nesta terça (14), para discutir a minuta do projeto de lei que pretende tornar obrigatória a coleta seletiva de lixo em toda Maceió. O projeto é de autoria da vereadora Heloísa Helena e tem como relator o vereador Marcelo Malta e já foi publicado no Diário Oficial municipal em 15 de dezembro de 2011.
A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação da coleta seletiva de lixo nas residências individuais, condomínios residenciais, condomínios comerciais, estabelecimentos comerciais, industriais, órgãos públicos federais, estaduais e municipais, bem como nos eventos promovidos por organizações públicas e privadas, no âmbito da capital alagoana.
De acordo com a publicação no Diário Oficial do município, a justificativa da vereadora é a de que “o município de Maceió não conta ainda com uma legislação que venha a garantir a coleta seletiva, com a consequente inclusão social dos catadores de lixo, bem como a proteção do meio ambiente”, objetivos que convergem para os anseios da categoria.
O encontro foi marcado pela revisão dos seis artigos que compõem a matéria e pelo alinhamento técnico do documento a ser entregue ao plenário no próximo mês de março, para devida votação.
Na lei, a coleta seletiva visa incentivar a pré-seleção domiciliar em pelo menos dois grupos de materiais regulares: materiais secos e resíduos orgânicos, além da eventual separação do óleo de cozinha. Com isso, apóia o trabalho dos catadores, que recolherão o material separado para as chamadas organizações autogestionárias. Com o suporte logístico do município, será possível transportar o material selecionado para uma central única de comercialização que se conformará como uma rede dessas organizações.
O projeto também prevê sanções para o não cumprimento da lei, como advertência de até 60 dias para adaptação e regularização e, em caso de reincidência, a aplicação de multa no valor do salário mínimo em vigor, o qual será destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. No caso de estabelecimentos comerciais e industriais, a lei determina a suspensão do alvará de funcionamento.
Segundo o documento, as organizações autogestionárias poderão firmar convênios com entidades públicas ou privadas, no intuito de dinamizar e aprimorar a coleta seletiva no município.
Alagoas Catador – A Seplande, por meio da sua Gerência de Apoio ao Cooperativismo e ao Associativismo e do Comitê do Meio Ambiente e Desenvolvimento Social do Fórum das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fempe), desenvolve diversos projetos relacionados ao desenvolvimento sustentável, como o Projeto Coleta Óleo, para reciclagem de óleo de cozinha, e à inclusão produtiva, com participação efetiva na construção do decreto estadual que instituirá o Programa Alagoas Catador.
Esse programa é decorrente de um espaço de trabalho voltado para a inclusão produtiva e social dos catadores de lixo na secretaria. Encontros periódicos são realizados semanalmente em prol da construção desse decreto. Segundo o gerente de Cooperativismo e Associativismo da Seplande, Juan Priegue, a articulação e apoio técnico da secretaria ao projeto de lei municipal são essenciais para a concretização de aprofundamento de outros projetos direcionados à causa.
“Talvez esse projeto de lei seja o primeiro que inclui a coleta seletiva realizada por catadores e não somente pelas grandes empresas. A assistência técnica do estado soma esforços ao município para realização de ações que beneficiem a categoria, com a inclusão produtiva e social, por meio de capacitações, com melhorias na saúde, moradia, educação e geração de renda”, destacou Juan.
Também participaram da reunião o diretor da empresa Coqueiros Hotel, que faz parte da associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH) e é coordenador do comitê do meio ambiente do Fempe, André Santos, a secretária executiva estadual da Rede de Mobilização Nacional (COEP), Maria Aparecida de Araújo, a representante do Centro de Educação Ambiental São Bartolomeu, Ana Lúcia Ferraz, e a diretora de Micro e Pequenas Empresas da Seplande, Poliana Bugarin.
