Ação conjunta foi movida pelo MP, OAB/AL e Procon
Foi realizada nesta sexta-feira, dia 23, audiência de conciliação entre representantes da operadora TIM, do Ministério Público Estadual, da OAB/AL e Procon. A ação está sendo analisada pelo titular da 18° Vara da Fazendo Pública Estadual, o juiz Manoel Cavalcante Lima Neto que pretende ouvir as alegações da empresa de telefonia móvel para só então decidir sobre a suspensão ou não da vendas de novas linhas em Alagoas.
A ação conjunta foi movida pelo MP, OAB/AL e Procon e além da venda de novas linhas pede o impedimento da portabilidade de código de acessos de outras operadoras, melhoria de serviços da operadora no prazo de até 30 dias e condenação de R$ 30 milhões por danos morais coletivos que deverão ser recolhidos ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Basicamente, a empresa é acusada de vender mais linhas do que sua capacidade técnica consegue suportar, causando uma pane no tráfego de voz e dados da rede de telefonia da TIM.
A Assembleia Legislativa já havia instaurado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da operadora principalmente dentro de Maceió e Arapiraca. Em ato inédito, os membros da Comissão tiveram acesso ao relatório de fiscalização produzido pela Agência nacional de Telecomunicações (Anatel) que detalha, tornando robustas, as acusações contra a operadora.
