Corregedor descarta ainda intervenção federal nos presídios de Alagoas
O corregedor-Geral de Justiça, desembargador James Magalhães concedeu coletiva na manhã desta segunda-feira, dia 16, sobre o caos no sistema prisional do Estado. A anunciada desativação do presídio Desembargador Luis de Oliveira Sousa, em Arapiraca, e as denúncias de maus-tratos no Baldomero Cavalcanti foram os assuntos mais debatidos.
O desembargador iniciou a coletiva reconhecendo as dificuldades pelas quais passam os presídios em Alagoas. Segundo ele os problemas estruturais do presídio de Arapiraca são semelhantes aos do Baldomero Cavalcanti. “A situação do presídio de Arapiraca é muito parecida com a do Baldomero. Além das deficiências de espaço físico, há também a carência de pessoal. Apesar de ser responsabilidade do Poder Executivo cuidar do sistema prisional, é a Justiça que manda essas pessoas – quando condenadas – para lá. Por isso, precisamos fiscalizar e cobrar que os condenados sejam tratados como pessoa humana”, relatou Magalhães.
O corregedor mostrou-se favorável a transferência dos presos de Arapiraca para os presídios de Maceió. Contudo, o desembargador foi categórico quanto a maneira como esta transferência deve ser feita. “A população carcerária de Arapiraca compreende 207 apenados. Destes, 88 são presos provisórios e o restante são presos de Justiça que vivem em uma área inadequada. Porém, é preciso uma política incisiva para que se saiba como essa transferência se dará”, enfatizou Magalhães.
Sobre o fato de o presídio ter sido instalado antes do Campus da Universidade Federal de Alagoas, o desembargador disse não se tratar de quem chegou primeiro, mas que a presença do presídio causa constante conflito entre a comunidade acadêmica e a prisional.
Apesar de defender a transferência, o próprio desembargador destacou a necessidade de um protocolo de intenções e classificou como ‘irresponsável’ uma transferência abrupta. Para ele, a transferência imediata é considerada uma temeridade. “A população carcerária atual de Maceió é de 2.039 presos. O Baldomero e os demais presídios da capital não teriam estrutura para suportar mais 207 detentos. Só haverá concordância se houver a assinatura do protocolo”, declarou o magistrado.
Apesar das declarações do desembargador, uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública revogou a liminar que proibia a transferência. Na prática, significa dizer que o Estado tem autorização judicial para fazer a transferência a qualquer momento.
Quanto à prerrogativa que garante a comunidade carcerária cumprir pena próximo a cidade onde reside, o corregedor disse que – no caso de transferência – “será necessário estudar meios de deslocar as famílias para visitação”.
Mesmo com as constantes fugas, falta de pessoal e o vazamento de um vídeo denunciando de maus-tratos de presos, Magalhães descartou intervenção federal. “Quanto à intervenção federal não é para tanto. Já quanto a denúncia de maus-tratos seguida de morte, se comprovadas as denúncias, caberá ao Ministério Público e a Defensoria Pública punir os responsáveis”, informou o desembargador.
O corregedor disse ainda que foram enviados relatórios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informando a situação do sistema prisional de Alagoas.
Por fim, o desembargador falou em aumentar o número de agentes penitenciários para diminuição das horas de folga da categoria que atualmente trabalha 24 horas e folga 96 horas. “Diminuindo a carga horária e aumentando o número de agentes haverá um ganho para o sistema”, declarou James, que disse aguardar confirmação de um encontro na tarde de hoje com o governador Teotônio Vilela para discutir o assunto.
