O Promotor de Justiça Jorge Dória ajuizou nesta quarta-feira, ação civil pública visando coibir a pintura de prédios públicos com cores que ressaltem a promoção pessoal do Prefeito de São José da Lage, Márcio José da Fonseca Lyra, o Duduí, alegando que ao colorir os prédios públicos da cidade com a cor amarela, o gestor está cometendo um ato de improbidade administrativa.
A ação visa acabar com essa prática, a pintura dos prédios públicos de uma só cor, em que os prefeitos, na verdade, buscam e ou fazem uma irregular promoção pessoal, que segundo a lei se configura ato de improbidade administrativa, pois utiliza-se de verba pública para fins pessoais.
O Promotor de Justiça acredita que “Por se tratar de matéria inovadora e polêmica, que visa combater mais uma das formas de improbidade, acho interessante que seja levada a conhecimento do público, devendo ser coibida mais uma das formas de desmando com o dinheiro público”.
Deixa claro ainda que manter a conservação dos prédios públicos é dever do gestor, mas ele não pode se utilizar de um dever para tomar proveito próprio, o que ocorre nesses casos é a tentativa ou a execução de ilegalidade sobre a sombra da conservação do bem público.
Ainda na ação, o membro do Ministério Público diz que “ a Administração Pública não é um feudo particular, ou o quintal de seu gestor onde este possa fazer dela um meio de favorecimento pessoal.”
Com a ação o Ministério Público Estadual quer acabar com os desvios de finalidade na administração pública, fazendo com que o dinheiro público seja utilizado de forma eficiente e com responsabilidade, evitando desta forma o uso político, especialmente em ano de eleição, pois tais pinturas tornam-se verdadeiras propagandas eleitorais.
