Governadores de sete estados defenderam nesta quinta-feira (19), em audiência pública na Câmara dos deputados, em Brasília, a revisão dos contratos de renegociação de dívidas assinados com a União entre 1997 e 2001. Convidados pelo grupo de trabalho que analisa as dívidas estaduais, os governadores não fizeram uma proposta fechada, mas defenderam ajustes nos contratos para reduzir o peso das prestações mensais pagas ao Tesouro Nacional, liberando recursos para investimentos.
Na opinião dos governadores, o País vive um novo momento econômico, o que permite uma melhoria nas condições do refinanciamento. As dívidas dos estados com a União somam, pelos valores de fevereiro, R$ 370,2 bilhões. A quantia sobe para R$ 429,8 bilhões se for incluído o passivo dos municípios.
No caso dos estados, a renegociação foi autorizada pela Lei 9.496/97 e pela Medida Provisória 2.192/01. O débito é atualizado monetariamente pela soma da variação do IGP-DI com uma taxa de juros de 6% a 7,5%. É este encargo que os governadores sugerem reduzir. O grupo de trabalho propôs, em um documento chamado “Carta de Brasília”, o IPCA mais 2%.
Novo momento
Durante a audiência, os governadores ressaltaram que a renegociação inicial foi importante para sanear os estados endividados. Na época, como disse o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), o IGP-DI era considerado um bom índice de correção.
Nos últimos anos, no entanto, o índice acumulou altas expressivas, que ampliaram o saldo devedor do passivo refinanciado. Entre 1997 e 2011, o IGP-DI somou 245,7%, bem acima do que acumulou o IPCA (149,7%). “Os contratos foram recebidos como algo positivo, que ajudou a melhorar as finanças públicas, mas muita coisa mudou. Hoje eles provocam uma sangria de valores nos estados”, afirmou Anastasia.
Segundo o governador mineiro, a mudança do cenário econômico, com a redução das taxas de juros e do spread bancário desde então, já exigiriam uma revisão dos contratos feitos com a União. Minas Gerais e Rio Grande do Sul são hoje as unidades federativas com maior comprometimento de caixa com o pagamento da dívida.
O governador de Alagoas, Teotonio Vilela, reforça o que defendeu o governador mineiro, afirmando que o pagamento da dívida para a União impede que os estados mais pobres, como Alagoas, avancem no combate à pobreza.
“Gasto mensalmente, em um Estado que tem dificuldade em diminuir a mortalidade infantil, em construir escola, postos de saúde e policiais, R$ 50 milhões para pagar as dívidas para a União. Esses recursos não fazem sequer cócegas à União, mas faz muita falta para o Estado de Alagoas. Da forma como está, é muito difícil reverter os indicadores”, afirmou Teotonio.
Crédito: Júlio Cecílio/Agência Alagoas
Crédito: Júlio Cecílio/Agência Alagoas
