A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) convocou para a noite desta terça-feira, 24, todos os parlamentares para uma sessão especial para eleição à vaga do conselheiro aposentado Isnaldo Bulhões para o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TC/AL). Ao todo, 14 candidatos, que foram sabatinados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) estão aptos a uma vaga.
A convocação que foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta segunda-feira, 23, foi assinada pelo primeiro presidente da mesa diretora, o deputado estadual Antonio Albuquerque (PTdoB), uma vez que o atual presidente da mesa, o deputado Fernando Toledo (PSDB), é um dos candidatos à vaga.
A ALE e o Ministério Público de Contas (MPC) travam na justiça uma briga judicial. Os dois órgãos disputam a vaga que pertencia ao conselheiro aposentado Isnaldo Bulhões. A mesa diretora da ALE apresentou na justiça uma certidão onde o conselheiro Otávio Lessa teria sido empossado pelo então governador Ronaldo Lessa, o que garantiria a vaga ao poder Legislativo.
Já o MPC indicou, após uma votação no dia 24 de fevereiro, por unanimidade o nome do procurador Gustavo Henrique Albuquerque Santos para ocupar a vaga. Contudo, o juiz Marcelo Tadeu, que estava substituindo a desembargadora Elizabeth Carvalho, no TJ, determinou a suspensão do processo de escolha para o cargo de conselheiro do TC, até o julgamento do mérito da questão.
Ainda na liminar, o juiz Marcelo Tadeu citou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 8 de março, suspende o início, andamento e finalização do processo para a escolha do novo conselheiro. Com a decisão, o governador Teotonio Vilela (PSDB) fica impedido de nomear alguém para o cargo, até a decisão final.
