É de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT) um projeto de lei que trata sobre a reserva de espaço para mensagens de aviso sobre pessoas desaparecidas, em veículos de transportes coletivos intermunicipais, boletos de prestação de contas e avisos de cobranças de serviços de empresas concessionárias no Estado.
O projeto ainda está tramitando nas Comissões temáticas da Assembleia e prevê que os contratos de concessão de serviços de transportes coletivos intermunicipais e das concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos incluirão cláusula que torne obrigatória a reserva de espaço, no interior dos veículos de transportes coletivos intermunicipais e nos boletos e extratos das concessionárias, para a afixação de cartazes e divulgação de fotos e contatos sobre aviso de pessoas desaparecidas.
Segundo Ronaldo Medeiros, o número de pessoas desaparecidas, sejam crianças, adultos, idosos ou pessoas portadoras de deficiências mentais e doenças degenerativas é muito grande em Alagoas e causa muita apreensão aos familiares.
“Por esse motivo, todo meio de divulgação que atinja o território do Estado facilitará a divulgação e a forma de contato”, disse ele, acrescentando que, assim, os veículos de transportes coletivos intermunicipais e as empresas prestadoras de serviços públicos e concessionárias contribuirão para a veiculação e divulgação dos avisos, “cumprindo função social de importância relevante”, observa o deputado.
Segundo Medeiros, esta proposta soma-se às demais iniciativas existentes para aumentar a divulgação de fotos, telefones de contato e endereços para ajudar milhares de pessoas que sofrem o drama de ter familiares desaparecidos.
“Apresentamos este projeto, na certeza de contar com o apoio dos nobres pares à sua aprovação, haja vista, avaliamos, ser de grande utilidade pública”, ressalta Medeiros.
