Secretário Luiz Otavio Gomes entregou PLDO ao presidente Fernando Toledo
O secretário do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, Fernando Toledo, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2013, durante sessão realizada nesta terça-feira, dia 15, data que está dentro do prazo legal estabelecido pela constituição.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias comporta as principais metas e prioridades da administração pública estadual e vai nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013. O PLDO, elaborado pela superintendência do Orçamento Público da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), ainda aponta alterações na legislação tributária estadual e estabelece a política de aplicação dos recursos para os órgãos do executivo.
“Para a elaboração do PLDO de 2013, os técnicos do Orçamento Público da Seplande trabalharam de maneira incessante com as demais secretarias com o objetivo de definir quais as principais necessidades e projetos que devem ser priorizados”, explicou o secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes.
Durante a sessão, o presidente da Assembleia Legislativa destacou o compromisso do Governo do Estado por cumprir o prazo legal para a entrega do PLDO, bem como de garantir a interação entre os poderes. “Como ocorreu na entrega do Projeto de Lei Orçamentária para 2012, em setembro do ano passado, o Governo, através do secretário Luiz Otavio Gomes, se preocupa em realizar um trabalho que firma um compromisso com o legislativo e os alagoanos”, destacou o deputado Fernando Toledo.
O PLDO define também as metas fiscais, os critérios e forma para a limitação de empenho; a margem financeira e de expansão de despesas obrigatórias de natureza continuada, além de avaliar dos riscos fiscais e situação financeira e atuarial.
PLDO 2013 – O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano foi formatado para atender ao Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, que é composto pelas 406 ações incluídas nos 25 projetos estruturantes do Programa Alagoas Tem Pressa, planejamento do Governo do Estado até o ano de 2022.
As áreas de resultado do programa e seus objetivos foram priorizados. Estão na PLDO programas como o de acesso à educação e ao mercado de trabalho; combate à criminalidade; acesso aos serviços de assistência social; redução da mortalidade infantil; melhoria da qualidade do ensino infantil e médio; desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs); comunicação com a sociedade e coordenação e integração na estrutura interna do Governo.
Projetos de infraestrutura; expansão do turismo; fomento à cultura local; inserção no mercado de trabalho e empreendedorismo; Parcerias Público-Privadas; Planejamento e Gestão; Sustentabilidade Ambiental e a Valorização do Servidor Estadual também estão contempladas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013.
Esse planejamento foi traçado com base no Anexo de Metas e Prioridades, documento elaborado por todos os órgãos do executivo, com coordenação da Seplande, que elenca as principais metas e ações de cada área de atuação. A PLDO agora será avaliada por técnicos da Assembleia Legislativa e posteriormente será encaminhada para a sanção do governador Teotonio Vilela Filho.
