Dez vetos governamentais a Projetos de Lei (PL) de autoria dos deputados estaduais foram votados na tarde desta terça-feira, 15, Durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
A maioria dos vetos foi mantida, sendo derrubados apenas três vetos do governo, um deles ao PL de autoria do deputado Jeferson Morais (DEM) que cria o programa Fila Zero, que beneficia pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com doenças graves na realização de exames e procedimentos médicos, como radioterapia, quimioterapia e ressonância magnética.
Pelo projeto, o atendimento aos pacientes dos hospitais públicos estaduais e conveniados com o SUS deve ocorrer no prazo máximo de 72 horas.
Os parlamentares também derrubaram o veto ao PL de autoria do deputado Inácio Loiola (PSDB) que considera a Banda de Música da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL), Patrimônio Cultural, Histórico e Imaterial do Estado e o veto ao PL, de autoria de Jeferson Morais, que disciplina a realização de blitz nas estradas alagoanas.
Vetos Mantidos
Entre os que foram mantidos pelos deputados estão os vetos ao PL que proíbe o uso de celular dentro das agências bancárias; PL que dispõe sobre divulgação de relatório analítico acerca da violência no Estado; e PL que garantiria acessibilidade digital aos deficientes visuais.
Também foram mantidos os vetos ao PL que obrigava a exibição, nas TVs locais, de imagens de pessoas desaparecidas ou foragidos da justiça; PL que determinava a instalação de postos do Procon em espaços determinados e o Projeto de Lei que dispõe sobre o cadastramento de guardadores de carros, de autoria do deputado João Henrique Caldas (PTN).
Também de JHC, foi mantido o veto ao Projeto que garantiria isenção de ICMS a empresas de serviços de conexão via banda larga. Segundo o parlamentar, o projeto segue o Plano Nacional de Banda Larga, que concede isenções de impostos federais com o objetivo de baratear o acesso da população a banda larga.
Ao final da sessão, JHC disse que, o fato de apenas 10% dos vetos governamentais terem sido derrubados demonstra a fragilidade do Poder Legislativo. O parlamentar estranhou o fato de, mesmo tendo sido aprovados na Casa, os projetos terem os vetos governamentais mantidos.
Posse
Na sessão desta terça-feira, a suplente Patrícia Sampaio (PT) tomou posse no lugar do colega de partido, Marquinhos Madeira, que se licenciou por 130 dias para tratamento de saúde.
Em seu discurso, Sampaio relembrou a passagem de seu avô e seu pai, respectivamente Juca Sampaio e Geraldo Sampaio, pela Casa de Tavares Bastos.
