Tribunal Regional Eleitoral
O presidente do Tribunal Regional ide Alagoas (TRE-AL), desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, pariticipou, na manhã desta segunda-feira, 4, de nova reunião da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, com os 27 presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para debater assuntos relativos à preparação para as eleições deste ano. Além do dirigente O dirigente máximo da Justiça Eleitoral alagoana compareceu ao importante encontro juntatemente com o desembargador eleitoral Ivan Brito, vice-diretor em exercícicio da Escola Judiciáfria Eleitoral de Alagoas; o diretor-geral do órgão regional Marcondes Grace Silva, e o secretário de Tecnologia das Informação também do TRE-AL, Henrique Mero.
O principal tema tratado no encontro foi a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) em toda a Justiça Eleitoral. A presidente do TSE informou que até o final deste ano será implementado um projeto padrão para o PJE. Entre os benefícios da informatização dos processos estão a transparência, a agilidade, a segurança, a simplificação e otimização das rotinas, a unificação em toda a Justiça Eleitoral e a economia de gastos.
Com o Processo Judicial Eletrônico, o TSE, todos os TREs e as zonas eleitorais poderão adotar a mesma linguagem em relação aos processos.
Lei de Acesso à Informação
O Núcleo de Informação ao Cidadão, criado pelo TSE para atender às exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), também foi um dos temas abordados pela ministra Cármen Lúcia. Ela informou que nas próximas semanas levará ao Plenário a análise de uma resolução que pretende orientar como se dará o acesso às informações em toda a Justiça Eleitoral.
“Essa resolução tem o cuidado mínimo de estabelecer como é que se dá o acesso de tudo com transparência e aquilo que não puder ser posto às claras que isto seja motivado e justificado para que a sociedade saiba por quê”, afirmou. Ela trará uma orientação geral e, posteriormente, cada TRE decidirá sua maneira de atuação para dar cumprimento à lei, respeitando a autonomia de cada tribunal.
Reajuste
Em relação ao reajuste salarial dos servidores, a ministra disse que está dando prioridade a esse assunto e que tem discutido juntamente com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, que é responsável por essa negociação junto ao Poder Executivo. De acordo com a ministra, “essa é uma demanda reprimida de muito tempo e é legítima” por parte dos servidores.
A ministra falou ainda sobre a criação de cargos e funções comissionadas para os TREs, informando que o projeto já foi aprovado pelo Plenário da Corte e agora falta um parecer do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que sejam efetivados.
A ministra também comunicou que está em andamento no TSE um projeto para a reformulação da página do Tribunal na internet para que ofereça cada vez mais transparência e serviços de forma clara e acessível. Nesse sentido, ela solicitou a participação da área de tecnologia de cada TRE, que deverá trabalhar em conjunto para fazer as adaptações que achar necessárias. TRE-AL com TSE.
