Vários projetos de autoria dos parlamentares foram lidos e aprovados na sessão ordinária desta quarta-feira, 20, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). Entre eles, um Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado Judson Cabral (PT) foi aprovado em primeira discussão, por unanimidade, quase um ano após ter sido protocolado na Casa, em agosto passado.
O Projeto de Lei (PL) concede anistia administrativa a policiais civis, militares e bombeiros que participaram de paralisações. “Apesar de chegar ao plenário com um ano de atraso, o projeto de lei é importante para fazer justiça a forma como os militares foram tratados na última paralisação da categoria, ocorrida no ano passado. Ao lutarem por melhores salários, muitos foram punidos apenas por mera perseguição”, destacou Judson Cabral.
Policiais civis, militares e bombeiros, além de outras categorias de funcionários públicos participaram de uma grande mobilização em maio do ano passado, contra a política salarial do governo Teotônio Vilela Filho (PSDB). A série de assembleias realizadas pelos militares resultou em protestos e até no movimento chamado desaquartelamento, realizado em maio do mesmo ano.
Em junho, os policiais voltaram a protestar, desta vez pelas prisões do capitão Marcelo Ronaldson e do sargento Elias Barbosa, por determinação do comandante-geral da PM, coronel Luciano Silva.
Mesmo que o PL de Cabral seja aprovado em segunda discussão na Casa de Tavares Bastos, ainda seguirá para sanção ou veto do governador Teotônio Vilela. O veto pode ser derrubado ou mantido pelos parlamentares.
A expectativa entre a categoria é que o PL possa colocar um fim aos Inquéritos Policiais Militares (IPM) aos quais os líderes das associações envolvidas nos protestos ocorridos no ano passado respondem.
Outros Projetos
Na sessão de hoje ainda foram aprovados, em primeira discussão, projetos de lei de outros parlamentares e o PL que cria novos setores no Ministério Público Estadual (MPE/AL). Também foi colocada em pauta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria de Judson Cabral, que proíbe a reeleição para os cargos da Mesa Diretora.
O PL de autoria do deputado Antônio Albuquerque (PTdoB) que obriga o Estado a fornecer pulseiras antisssequestro nas maternidades do Estado foi retirado de pauta, a pedido do deputado Gilvan Barros (PSDB), depois de uma discussão pelo projeto não ter sido analisado na Comissão de Orçamento da Casa.
