Uma equipe de técnicos da Secretaria do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande) visitou nesta quarta-feira (20), o Núcleo de Ressocialização Regional para avaliar uma possível parceria com a Superintendência Geral de Administração Penitenciária (SGAP). O objetivo é fortalecer a comercialização dos produtos confeccionados nas 17 oficinas ofertadas dentro do projeto de reeducação do complexo prisional.
Atualmente, 102 reeducandos integram o programa aplicado no núcleo e são responsáveis pela produção de artigos que vão desde peças de decoração, como artesanato em geral, até materiais de trabalho específico, como colmeias utilizadas por apicultores para a produção de mel. Até então, os produtos das oficinas eram feitos sob encomenda ou para abastecer uma loja situada no centro de Maceió. Com a parceria, eles vão podem negociar diretamente com associações, cooperativas e órgãos públicos que coordenam programas de desenvolvimento regional, como no caso da Seplande.
“Nosso principal objetivo é integrar ações de desenvolvimento com atividades voltadas à recuperação de reeducandos que, através do trabalho, têm mais chances de recuperar a autoestima e a cidadania”, atesta o secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes.
Para o Superintendente Geral da Sgap, o tenente coronel Carlos Alberto Luna, esse é um quadro que deve ser mudado. “Ter um programa como esse já era algo inusitado, imagine ter a oportunidade de dinamizar a produção dos nossos materiais. Com a parceria estabelecida, vamos poder proporcionar uma estrutura melhor, que vai envolver mais reeducandos, e assim ampliar a política de recuperação que aplicamos hoje no nosso complexo”, explica.
A parceria com a Seplande, através da superintendência de Desenvolvimento Regional e Setorial, consiste em promover a interação do Núcleo com cooperativas e associações que integram o Programa de Arranjos Produtivos Locais (PAPL). Uma vez que as oficinas teriam uma demanda certa e constante, os APLs também teriam um material assegurado e com preços melhores.
Dentro da oficina de marcenaria da Sgap, por exemplo, há 15 reeducandos trabalhando, o principal produto fabricado por eles é uma colmeia feita de madeira. A matéria-prima utilizada é certificada, adquirida através de doações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Isso quer dizer que, além de ser de boa qualidade, a madeira não foi cortada ilegalmente, faz parte de uma área de reflorestamento.
Esse material poderia ser comercializado para as cooperativas de apicultores que estão dentro do APL Apicultura Mel do Sertão, que compreende 13 municípios do Sertão de Alagoas e vem ampliando a participação da apicultura familiar, com geração de atividades produtivas. Com preço médio de R$130, as colmeias da oficina do núcleo apresentam uma média de duração de 25 anos, enquanto as vendidas no mercado são mais caras e sem garantia nenhuma do material utilizado.
“É indiscutível o quanto isso seria vantajoso para as duas parcelas. Nós, que trabalhamos de perto com o pequeno empresário, sabemos o quanto é importante saber a procedência do material adquirido. É importante que eles apresentem duração aceitável e se enquadrem no bolso desses trabalhadores”, ressalta o superintendente de Desenvolvimento Regional e Setorial, Michael Chinelato.
Tão importante quando o papel econômico é o fator social que envolve a parceria. Além de contribuir para a geração de renda, todos os envolvidos no processo estarão ajudando a reeducar esses integrantes do sistema prisional. Todos os participantes do projeto são qualificados e submetidos a avaliações psicológicas e de comportamento durante todo o processo.
Além disso, eles precisam seguir uma série de requisitos para permanecerem no programa. Ele deve trabalhar no mínimo 6 horas por dia, e no máximo oito; no final do expediente todos devem frequentar cursos disponibilizados para as determinadas faixas de alfabetização. Por último, a cada três dias trabalhados, um dia da pena do reeducando é reduzida. Todo dinheiro adquirido com os materiais produzidos nas oficinas é repassado para o Fundo Penitenciário, que refaz as demandas de cada área e joga novamente o capital no sistema penitenciário, fechando o ciclo.
“O Governo do Estado compreende que, sem investimentos, o desenvolvimento econômico e social torna-se impossível. Há algum tempo trabalhamos a favor da ressocialização de reeducandos, através das Parcerias Público Provadas (PPPs) do sistema prisional. Essa é mais uma medida que vai oferecer um futuro digno para essas pessoas e também fomentar o empreendedorismo no nosso Estado”, conclui o secretario do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes.
